A sociedade bacabalense é mais do que consciente da luta incessante do Vereador Coronel Egídio, contra o  aumento abusivo da taxa de iluminação pública. Uma bandeira, que o Vereador tem erguido sozinho, mas que está disposto a ir até a última instancia e consequência, para que o povo de Bacabal deixe de ser lesado.

Atualmente a arrecadação com a taxa de Iluminação Pública é de 870 mil reais por mês. Um valor exorbitante que vem sendo retirado principalmente das pessoas mais humildes da nossa cidade, pois esse aumento é totalmente desproporcional com a realidade econômica da população.

Na manhã da última terça-feira (17), o vereador ingressou com uma ação de inconstitucionalidade da lei (nº  do Processo 12259/2018), na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com o objetivo de retirar o aumento abusivo e injusto, que segundo o edil,  vem causando danos à população bacabalense.

O vereador Coronel Egídio (MDB) foi recebido pelo procurador Geral de Justiça, em exercício, Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa e ainda pelo procurador Justino da Silva Guimarães, os quais ouviram a  reivindicação do membro do legislativo bacabalense , onde foi protocolada a referida Ação de Inconstitucionalidade.

“Quero dizer a sociedade bacabalense que sou um homem de luta, coragem e determinação e não irei desistir! Estou na luta em defesa do povo bacabalense. Pertenço a um grupo político, mas tenho meu posicionamento como vereador da minha cidade. Estou na luta em defesa do povo bacabalense”, finalizou o vereador Coronel Egídio.

Hoje você inicia uma nova jornada, e nesse momento de alegria por você estar completando mais um ano de vida, quero lhe dizer que tenho muito orgulho em compartilhar da sua amizade. Parabéns meu amigo, e feliz aniversário!

Hoje e sempre você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos. Parabéns.

Blog do André Araújo e família.

No último final de semana os pré-candidatos a deputados Joab (federal) e Cândido Madureira (estadual), estiveram na cidade de Bacabal, especificamente na Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim (Aspommem), onde foram recepcionados por sócios, amigos e convidados. Na reunião os pré-candidatos que são militares discutiram vários assuntos referentes às políticas públicas do Estado como, também,  expuseram propostas para a categoria militar.

A reunião ainda contou a participação de lideranças civis, além da presidente da Associação das Esposas de Militares do Maranhão, a senhora Josilene Medeiros e do diretor jurídico da polícia civil, o senhor Cleisival.

O encontro foi considerado positivo pelos pré-candidatos que agradeceram a presença de todos e se colocaram a disposição de toda a sociedade de Bacabal e região. A dupla continua percorrendo o estado do Maranhão, onde selam a cada visita novas parcerias.

Decano tem perfil discreto e não costuma tomar decisões monocráticas controversas; Temer, Maia, Eunício e Toffoli estão em viagens no exterior

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) a Cabo Verde, onde participa de uma cúpula dos países de língua portuguesa, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o Palácio do Planalto nesta terça-feira, ficando responsável pela agenda do governo federal até amanhã. No lugar dela durante os dois dias, o plantão do STF ficará a cargo do decano da Corte, Celso de Mello.

O plantão de Mello à frente do Supremo tende a ser mais tranquilo do que o recente e controverso final de semana do desembargador Rogério Favreto à frente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quando ele concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou não sendo cumprido em virtude de uma decisão da presidência da Corte. O decano tem perfil discreto e evita decisões polêmicas monocráticas.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República porque, além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também estão em viagens ao exterior. Maia e Eunício, por pretenderem disputar as eleições de 2018, não podem assumir o Planalto. (Veja Online).

Aconteceu na tarde da última quinta-feira (12), no templo Central da Assembleia de Deus, em Bacabal, a Formatura Geral em alusão à promoção de policiais militares, bem como a entrega de medalhas de 10 (dez) anos de serviço prestado a sociedade maranhense. Ainda no evento miliares foram condecorados com a medalha  “Brigadeiro Falcão”, maior comenda da instituição. O evento começou por volta das 17h00min  e contou com a presença do comandante do Policiamento de Área do Interior 1 (CPAI-1),  coronel PM Luís; do comandante do 15º BPM, Tenente-coronel  PM Joanilson;  demais oficiais e praças. Também marcaram presença o deputado estadual Roberto Costa, que na ocasião representou o prefeito  de Bacabal Edvan Brandão, os vereadores coronel Egídio Amaral e Natália Duda, demais convidados,  autoridades civis, militares e eclesiásticas.

A palavra de Deus foi ministrada pelo Capelão voluntário, pastor Raimundo Reis da igreja Batista.

Receberam a medalha Brigadeiro Falcão, a maior comanda da polícia militar do Estado do Maranhão o 1º Tenente PM Marcone Costa Matos, 2° Sargento PM Leonilson de Deus Silva, 3º Sargento PM Ivanildo Gonçalves da Silva e o Cabo PM Paulo Roberto Andrade.

Ao todo foram promovidos 16 (dezesseis) policiais militares do 15º Batalhão da cidade de Bacabal, assim distribuídos: a subtenente PM Valdeci da Silva Carvalho e José de Ribamar Costa Chaves.  A graduação de 2º Sargento PM, Francisco Soares da Silva, João Ferreira do Nascimento Filho, Elias Lira Silva, José Ferreira Neto, Antonio Pereira Araújo, Glauco Daniel Damasceno Sousa e Jairo Reis Vieira e a 3º Sargento PM Josélio de Araújo Monteiro, Newton Cunha de Lima, Ivanildo Gonçalves da Silva, Andréia Cunha de Sousa, Cleyton Fabiano Carvalho Rodrigues, Walderson Deick Marques e José Franciel Vieira Ericeira.

Receberam a medalha relativa a 10 (dez) anos de serviço os seguintes Cabos PM: Eronildes de Oliveira Altino Filho, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Carlos César Martins Filho, Rogério Costa Lima, Josinaldo Sousa Pereira, Romilson da Silva Morais, Marley de Souza Vieira, Antonio Silva Cajado, Gledson Santos da Silva, Aristóteles Salazar da Silva, Valdimar Lopes Carneiro, Luis Fernando Silva de Souza, Silderlan Souza Silva, Sander Rafle Marques Silveira, Salomão Sérgio Lima de Oliveira, Marcelino Henrique Santos Silva, Edflar Silva de Araújo, Oseias de Sousa Barros, Eliomara Almeida da Silva, Ronaldo Costa Batalha, Madson da Conceicão Souza e Gracilio Gonçalves Martins.

Em sua fala o comandante do Policiamento de Área do Interior 1 (CPAI-1), coronel PM Luís Manoel da Silva, agradeceu a Deus por mais uma vitória e disse que a promoção em qualquer instituição serve como instrumento de reconhecimento profissional e impulsiona ao promovido o dever e o compromisso  de melhor servir a sociedade, além de o orgulhar perante a amigos e familiares. “Todo trabalhador é digno da sua recompensa e a recompensa para estes incansáveis policiais é galgar uma graduação ou patente a mais”, disse o comandante do CPAI-1.

Dividido em cinco partes, o Código trata da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e dos sistemas eleitorais, dos atos preparatórios para votação, entre outros pontos

Neste domingo (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 53 anos de vigência. Resultado da própria evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros, o Código Eleitoral estabelece as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e ser votado.

Outras legislações complementam as diretrizes da norma, como as leis de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Além disso, é o Código Eleitoral que estabelece a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expedir instruções, na forma de resoluções, para a fiel execução das regras nele previstas (parágrafo único do artigo 1º e inciso IX do artigo 23).

Dividido em cinco partes, o Código estabelece, em sua introdução, que “todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas”. A norma também detalha os órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, juízes eleitorais e juntas eleitorais) e as regras de alistamento dos cidadãos e de condução do sistema eleitoral. Cada parte do Código traz títulos e capítulos específicos que tratam, por exemplo, da qualificação e inscrição eleitoral, segunda via e transferência do título de eleitor, registro de candidatos, propaganda partidária, seções eleitorais, fiscalização, votação, apuração dos votos, dentre outros temas.

Desde a Revolução de 1930, foram editados cinco códigos eleitorais no país: Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932; Lei nº 48, de 4 de maio de 1935; Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945; Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950; e o atual Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Reforma Eleitoral de 2017

A Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488) promoveu duas modificações no Código Eleitoral. A primeira alterou a redação do parágrafo 2º do artigo 109 do Código, que trata da distribuição das vagas em disputa não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima. O parágrafo 2º estabelece que todos os partidos e coligações que participaram do pleito poderão concorrer à distribuição das vagas.

A outra mudança foi a inclusão do artigo 354-A no Código. O artigo proíbe o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou aquele que exerça essa função, de apropriar-se de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio. O responsável pelo delito poderá receber pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

Reforma Eleitoral de 2015

A Reforma Eleitoral de setembro de 2015 (Lei nº 13.165) também alterou ou incluiu dispositivos no Código Eleitoral. Entre eles, introduziu o parágrafo 3º no artigo 224, estabelecendo que a decisão da Justiça Eleitoral que importar “o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, bastando a decisão final da Justiça Eleitoral para que seja determinada a vacância do cargo.

A reforma de 2015 introduziu ainda o parágrafo 4o no artigo 28 do Código, afirmando que “as decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”.

Essa reforma estabeleceu também no artigo 93 do Código Eleitoral que “o prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições”.

E em parágrafo no mesmo artigo 93 fixou que “as convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições”.

O Código de 1965

Elaborado e sancionado um ano após o golpe militar, o Código Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral. Isso porque, até 1965, havia uma distinção entre homens e mulheres quanto ao alistamento eleitoral. Desde o Código Eleitoral de 1932, as mulheres podiam votar, mas somente as que exerciam uma função remunerada eram obrigadas a se alistar. O código em vigor foi o responsável por tornar o voto obrigatório para homens e mulheres, sem qualquer ressalva.

Além disso, o Código Eleitoral em vigor, que apresenta normas de direito material e de direito processual, instituiu o fornecimento de transporte gratuito no dia da eleição para eleitores que residem em zona rural, estabeleceu o voto facultativo para analfabetos, fez referência aos crimes eleitorais e ao Ministério Público, entre outras contribuições.

Alguns temas do Código Eleitoral foram atualizados ao longo das últimas décadas, por meio de leis específicas, tais como as leis de Inelegibilidades, dos Partidos Políticos, das Eleições e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou e introduziu dispositivos na LC 64/90.

Ao citar tais atualizações do Código, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga salienta que a lei é uma das mais importantes fontes do Direito Eleitoral. “Questiona-se se seria o caso de algumas das normas do Código Eleitoral serem alteradas ou de se projetar um novo código. De qualquer forma, as atualizações por meio de leis extravagantes têm prolongado a sua vigência”, pontua o ministro.

Entre os conteúdos mais importantes do Código Eleitoral, o magistrado ressalta a parte da organização da Justiça Eleitoral em que são mencionadas as competências de cada tribunal e dos juízes eleitorais, as disposições sobre crimes eleitorais e a que prevê o recurso contra expedição de diploma.

O Código de 1932

Admar Gonzaga lembra a valorosa contribuição de Joaquim Francisco de Assis Brasil, político gaúcho do período de 1880 a 1930, na elaboração do primeiro Código Eleitoral, em 1932. Ao defender a criação do Código, Assis Brasil dizia: “uma boa lei eleitoral não é tudo, mas é muito”.

Na época, Getúlio Vargas prometeu a Assis Brasil, em troca de seu apoio político, que a Revolução de 1930 traria melhorias ao sistema eleitoral brasileiro. Assis Brasil fez, então, parte da comissão nomeada pelo ministro da Justiça à época, Maurício Cardoso, para a elaboração do conjunto de normas eleitorais. As ideias de Assis Brasil constituíram a base do Código Eleitoral de 1932.

O primeiro Código Eleitoral brasileiro criou a Justiça Eleitoral, que passou a ter total responsabilidade pelo controle e organização das eleições, que finalmente saíram da esfera de condução do Governo Federal. O Código instituiu ainda o voto secreto, o voto feminino, o sistema de representação proporcional e já projetava o uso de uma “máquina de votar”. Essa previsão veio a se confirmar plenamente nas eleições municipais de 2000, quando todos os eleitores do país passaram a votar por meio das urnas eletrônicas, que haviam sido gradualmente implantadas quatro anos antes, a partir do pleito de 1996.

O Código de 1935

O segundo Código Eleitoral (Lei nº 48/1935) fez algumas alterações no Código de 1932 no que diz respeito ao sistema proporcional, pois se alegava que o Código anterior instituíra um sistema proporcional misto (majoritário no segundo turno).

Sobreveio a Constituição de 1937, que extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República.

Os Códigos de 1945 e 1950

Após o fim do Estado Novo (1937 a 1945), com a queda de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945 por meio de um golpe que uniu oposição e militares, o Código Eleitoral de 1945 (conhecido como a Lei Agamenon) restabeleceu definitivamente a Justiça Eleitoral no país, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as eleições. Foi esse Código que exigiu pela primeira vez que as candidaturas só ocorressem por meio de partidos políticos e disciplinou o caráter nacional das legendas.

Em 1945, o TSE foi novamente instalado, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a inauguração da nova capital.

Já o penúltimo Código Eleitoral, de 1950, originou-se de um projeto de lei apresentado pelo senador Ivo de Aquino e terminou por ser uma reforma da legislação, em razão do número de adições e modificações propostas ao projeto. O Código continha um título especialmente destinado a regular a Constituição e as atividades dos partidos políticos. Tratava também em capítulo próprio sobre o livre exercício da propaganda eleitoral.

Acesse o conteúdo completo do Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

EM/RR

O próximo sorteio será na quarta-feira (18).

O concurso 2059 da Mega-Sena deste sábado (14) não teve acertador. O prêmio acumulou e deverá chegar a R$ 56 milhões no próximo sorteio. As dezenas sorteadas foram: 04 05 36 40 44 56

Setenta e sete apostas acertaram a quina e vão receber R$ 39.904,70. A quadra teve 5.562 apostas ganhadoras, que irão receber R$ 789,19.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Com informações da Agência Brasil. (G1MA).

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