VEREADOR CORONEL EGÍDIO PEDE CELERIDADE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE BACABAL. PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE ISENTA CONSUMIDORES DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ESTÁ HÁ NOVE MESES ENGAVETADO

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O Vereador Coronel Egídio apresentou no dia 02 de maio de 2018,  o Projeto de Lei Municipal que proíbe  as cobranças de quaisquer valores para fins de restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água, as denominadas “TAXA DE RELIGAÇÃO”, por parte da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, bem como pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, respectivamente, nos casos da interrupção do serviço por inadimplência do consumidor, em todos os imóveis situados no município de Bacabal.  

Projeto de grande importância para a sociedade bacabalense,  principalmente para as pessoas mais necessitadas e carentes do município.  Diante da demora na apreciação do projeto, o vereador Coronel Egídio solicitou mais uma vez, agora ao novo presidente da casa, vereador Manuel da Concórdia e devidas comissões que o projeto entre na pauta de votação. 

Para o vereador esta cobrança se transformou em uma receita adicional para as companhias fornecedoras e em um verdadeiro suplício para os contribuintes, principalmente àqueles de baixa renda. Como se não bastasse à alta carga tributária embutida nas contas de água e energia elétrica, os consumidores ainda são obrigados a pagar o custo do corte do fornecimento de água e energia elétrica da sua própria residência.  

“O fornecimento de água e energia elétrica são essenciais à vida humana, pois são serviços que estão intrínsecos ao cotidiano humano. Tal cobrança, de início dificulta o retomo do serviço ao usuário, que como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, uma vez que a pessoa que teve o fornecimento suspenso, certamente não dispunha de recursos para pagamento da conta, e como teria recursos para ainda ter que pagar para ter os serviços restabelecidos?”, disse o vereador Coronel Egídio. 

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