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Por volta do meio-dia desta quarta-feira (16) um homem identificado como Raimundo Frazão, de 55 anos de idade, de apelido “Gereba”, foi atingido por um golpe de picareta. Ele o o autor da agressão, de nome Valdo Vagner Marcelino, 33 anos,, se desentenderam durante a escavação de uma vala, na rua Henrique Filho, bairro Trizidela, em Bacabal. 

Valdo foi detido nas proximidades do bairro Presídio e conduzido para a delegacia. Já “Gereba” foi socorrido por populares e levado ao hospital na garupa de uma motocicleta. 

O estado de saúde dele não foi informado. 

Ambos ingeriram bebida alcoólica durante o trabalho.

Na delegacia dona Luzia da Silva, de 64 anos, mãe de Valdo, conversou com o repórter Romário Alves (TV Difusora) e disse que o filho tem problemas mentais, e .que, inclusive, homicidou um desafeto ha alguns anos no Pará.

A esperança dela agora é que o filho consiga una internação para se submeter a tratamento.(Por Sergio Matias).


Ribamar Corrêa, Repórter Tempo – Tudo indica que o braço maranhense do MDB encontrou o caminho para superar a crise interna e fazer uma transição sem traumas no comando do partido. Depois de uma série de articulações intestinas, as lideranças emedebistas costuraram um acordo pelo qual o deputado federal João Marcelo será o presidente regional do partido, substituindo ao senador João Alberto, e tendo como vice o deputado federal Hildo Rocha. O martelo ainda não foi batido, mas todos os sinais emitidos informalmente por fontes do partido indicam que os principais caciques emedebistas – incluindo o ex-presidente José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney -, estão de acordo com a fórmula, que apagará o incêndio que vinha devastando as relações internas no MDB. 

A entrega da presidência do MDB ao deputado João Marcelo contempla a ala jovem do partido, que se rebelou contra a substituição do senador João Alberto por uma liderança da “velha guarda”, prestigiando também essa corrente com a entrega da vice-presidência ao deputado federal Hildo Rocha. Com a costura desse acordo, os caciques do MDB acreditam que que a crise partidária, provocada por um “choque de gerações”, estará superada. 

O entendimento dentro do MDB resolve uma série de problemas que o partido vinha enfrentando desde a dura derrota que sofreu nas urnas em 2018. Liderada pelo deputado estadual reeleito Roberto Costa, a nova geração do partido exigiu que o comando lhe fosse entregue, para permitir uma mudança radical na atuação da agremiação. Ocorreu que a ex-governadora Roseana Sarney também pretendia assumir a presidência do MDB maranhense e não convenceu os jovens de que esse seria o caminho mais adequado para tirar o partido da areia movediça em que foi atirado ao ser trucidado nas urnas. A situação ganhou peso e gravidade de impasse, levando as lideranças a realizar uma longa e cuidadosa negociação para resolvê-lo. 

Líder do movimento dos jovens, o deputado Roberto Costa propôs um acordo para entregar o comando do partido a Assis Filho, que é o presidente nacional do MDB Jovem e até o dia 31 de dezembro foi secretário Nacional da Juventude, cargo que lhe deu status de liderança dentro do partido. Só que os chefões do MDB maranhense, e até mesmo alguns jovens ponderaram que, mesmo sendo um quadro importante do partido, Assis Filho não exerce um mandato eletivo e isso reduz drasticamente suas chances de vir a dirigir o partido. Diante desse cenário, Roberto Costa e Hildo Rocha firmaram posições e se posicionaram para disputar o comando partidário em Fevereiro. Seria uma guerra, que poderia de, em vez de unir o partido, sacudi-lo de tal maneira que o MDB poderia sair desse  

irremediavelmente dividido, podendo até mesmo se transformar num partido nanico. Houve até emedebista de peso falando em deixar o partido. 

O acordão que está na fase final de costura muda completamente o cenário de conflito doméstico do MDB, dando ao partido a possibilidade de se recauchutar e se preparar para os embates que se avizinham: as eleições municipais de 2020 e as eleições gerais de 2022. Sociólogo por formação, que nasceu e cresceu respirando política, o deputado federal João Marcelo é um político sério, que defende intransigentemente o grupo a que pertence. Para comandar o MDB, contará com os conselhos do pai, senador João Alberto, uma das mais importantes e bem-sucedidas raposas políticas do Maranhão, que dirige o MDB desde o início da década de 1990 do século o passado. Tem noção clara de que os conflitos internos e as derrotas eleitorais recentes são fruto de um desgaste natural de um grupo que está há muito tempo no poder e cujas lideranças mais experientes esgotaram seus repertórios para atrair o eleitorado. 

Se o acordão for mesmo consumado com João Marcelo na presidência estatual, o deputado estadual Roberto Costa será confirmado na presidência do MDB de Bacabal, enquanto André Campos permanecerá à frente do Diretório de São Luís.
 

Na tarde dessa terça-feira(15) Policiais do Grupo de Operações Especais (GOE) da cidade de Pinheiro-MA, prenderam três elementos suspeitos de estarem fazendo levantamentos das Casa Lotéricas, agencia dos Correios e Comércios locais. 

Segundo informações dos policiais, com o trio foram encontrados variais fotos destes estabelecimentos e com isso caracterizou esses levantamentos.  

Na delegacia os mesmos foram identificados por “Dionis Cunha da Conceição”, conhecido por “Dedé”, “Francinaldo Ferreira de Oliveira”, conhecido por “Francy”, ambos são residentes da cidade de Bacabal-MA e “Luciano Santos Pereira”, 22 anos, morador do bairro Novo, residente na cidade de Olho D’Água das Cunhas.  

Os mesmos estão na Delegacia Regional de Pinheiro para a s devidas providencias.

A notícia foi publicada no Blog do Antonio Filho afirma que na manhã de hoje, 15, a Portaria 06 de 15 de janeiro de 2019, da secretaria municipal de administração de Olho d’Água das Cunhãs, suspendeu o concurso público municipal realizado em 2018. 

Sobre o concurso, o ministério Público do Maranhão e a polícia civil, investigam denúncias de supostas irregularidades sobre o certame. Algumas pessoas já foram ouvidas pelo delegado de polícia civil e as investigações estão em andamento. 

Confira na íntegra: 

Decreto assinado por Jair Bolsonaro facilita a aquisição e registro de armas. Texto não trata do porte.  

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte.  

Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento:  

  • Posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). 
  • Porte de arma: documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é necessário ter porte de arma. 

Critérios para posse de armas  

COMO ERA  

Antes do decreto assinado nesta terça por Bolsonaro, o artigo 12, que trata dos critérios para a compra de armas, dizia que o interessado em ter a posse deveria:  

“I – declarar efetiva necessidade;  

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;  

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;  

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;  

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;  

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.  

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado”.  

FOTO: REPRODUÇÃO/TV INTEGRAÇÃO

COMO FICA  

Com o decreto, além das exigências anteriores, foi incluída uma nova regra para casas com crianças e adolescentes:  

“VIII – Em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la”.  

Justificativa para ter armas 

O decreto anterior não explicitava o que eram os casos de necessidade para se ter uma arma em casa.  

Já o texto do governo Bolsonaro traz uma lista de hipóteses que podem ser consideradas como “efetiva necessidade”. Por exemplo: ser dono de estabelecimento comercial e industrial, morar em área rural ou em área urbana de estados com altos índices de violência (pelos critérios adotados pelo governo, isso vale para todos os estados do Brasil).  

O novo texto também diz que a Polícia Federal vai continuar examinando se há, de fato, a necessidade da posse de armas, mas deve presumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido.  

COMO ERA  

“§ 1º A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados pela Polícia Federal segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça. (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).”  

COMO FICA  

“§ 1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a qual será examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo.”

O decreto acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º e 10º:  

“§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:  

I – agentes públicos, inclusive os inativos:  

  1. a) da área de segurança pública;
  2. b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
  3. c) da administração penitenciária;
  4. d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e
  5. e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;

II – militares ativos e inativos;  

III – residentes em área rural;  

IV – residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;  

V – titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e  

VI – colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.  

  • 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente.
  • 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro:

I – a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e  

II – quando houver comprovação de que o requerente:  

  1. a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
  2. b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
  3. c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput.
  • 10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003. (NR)”.

A lei citada acima é o Estatuto do Desarmamento. O artigo 13 trata da pena para quem deixar menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apoderar da arma de fogo sob sua responsabilidade. Ela prevê detenção de 1 a 3 anos e multa.  

Identificação de integrante da Abin 

O decreto de Bolsonaro acrescenta um parágrafo ao artigo sobre o registro de arma para impedir a identificação dos integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que pedirem a posse.  

O artigo 15 lista uma série de dados pessoais que devem constar no registro, como nome, local de nascimento, endereço, profissão e números de documentos. O novo texto diz que, no caso dos membros da Abin, tudo pode ser substituído pela matrícula funcional.  

COMO FICA  

O artigo 15 é acrescido de um parágrafo novo:  

“Parágrafo único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. (NR)”.  

Também foi incluído o seguinte artigo:  

Art. 67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, deverão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos. (NR)”.  

Renovação do certificado de registro de arma 

COMO ERA  

“§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V e VII do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada cinco anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro.”  

COMO FICA  

“2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro.”  

Armas de uso restrito 

COMO ERA  

“§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do art. 12 deste Decreto deverão ser comprovados periodicamente, a cada três anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro.”  

COMO FICA  

“§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro.”  

O decreto acrescenta um parágrafo, sobre as informações para registro da arma de uso restrito:  

“§ 5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do § 2º serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. (NR)”.  

Sobre atiradores, caçadores e colecionadores 

COMO FICA  

O decreto acrescenta um parágrafo no artigo que trata das agremiações esportivas e empresas de instrução de tiro:  

“§ 4º As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento. (NR)”.  

O que acontece com registros antigos 

O decreto do governo Bolsonaro diz que os registros de posse expedidos até a publicação do texto serão automaticamente renovados por 5 anos:  

“Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004”.  

Capacidade técnica 

O decreto revogou um artigo que tratava da necessidade de comprovar a capacidade técnica para manuseio da arma de fogo a cada duas renovações de registro de arma.  

“Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.”  

Permissão 

Para conseguir posse ou porte, é necessário cumprir as exigências legais e ter o pedido aprovado pela Polícia Federal (PF). Há penas em caso de descumprimento das normas.  

“A posse é permitida em todo o território nacional, declarando a efetiva necessidade. O porte é outra história, ele precisa apresentar provas para justificar que ele precisa portar arma. O porte é proibido no Brasil, tirando agentes de segurança”, disse Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.  

Critérios para o porte de armas – sem alteração 

Porte nacional é proibido, mas as pessoas que se encaixam nos perfis abaixo podem obter o documento:  

  • Integrantes das Forças Armadas; 
  • Policiais militares, policiais civis e oficiais na ativa; 
  • Guardas municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes; 
  • Guardas municipais de cidades entre 50 mil e 500 mil quando estão em serviço; 
  • Promotores e juízes; 
  • Agentes penitenciários; 
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores ou que precisem de arma para uso profissional. 

Além de se enquadrar nos critérios para posse de armas, essas pessoas também precisam fazer um teste de porte, que serve para verificar se ela tem características violentas, controle emocional e até mesmo constatar se alguma característica está sendo omitida na avaliação. A pessoa precisa ter atenção necessária, ser concentrada e difusa, ter memória auditiva e visual, autocrítica, controle, decisão, equilíbrio, segurança e senso crítico.  

Como é o trâmite? 

  • A decisão do porte ou posse cabe à Polícia Federal. 
  • O Ministério da Justiça autoriza porte de arma para segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil. 
  • O Comando do Exército concede registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil. 

Penas 

  • A lei prevê punição que varia de 1 e 3 anos de prisão, ou multa, para posse ilegal; 
  • Porte ilegal tem pena maior, que pode variar de 2 a 4 anos, ou multa. 

Quantidade de armas vendidas no comércio legal 

  • 2017 – 47.527 armas 
  • 2018 – 34.731 armas (até 22 de agosto) 

Armas registradas 

  • 2016 – 44.980 armas 
  • 2017 – 42.387 armas 

Registros ativos pela Polícia Federal 

Na tabela, o item “órgão” diz respeito às armas adquiridas para segurança de órgãos públicos, como tribunais, fóruns, entre outros.  

Registros de armas ativos em 2017 

Foram 646.127 registros em todo o país. Posses autorizadas 

Entre 2014 e 2018, 1.212.002 registros de armas foram autorizados pela PF em todo o país.  

Posses de armas autorizadas entre 2014 e 2018 

Portes autorizados 

Em cinco anos, foram autorizados pela Polícia Federal 31.138 portes de arma em todo o país. O ano passado foi o que mais teve autorizações.  

Portes de armas autorizados entre 2014 e 2018Entrega voluntária 

  • 2016 – 13.059 armas 
  • 2017 – 15.068 

Mortes intencionais provocadas por arma de fogo 

45 mil – “O que equivale a 70% das mortes ocorridas no país em um ano”, afirmou Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. Segundo ele, “seis armas são comercializadas por hora no país”.  

DECRETO DE POSSE DE ARMA 

G1BR

João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva foram mortos na manhã desta terça (15), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Dois prestadores de serviço da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) identificados como João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva foram executados na manhã desta terça-feira (15), no bairro Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, situado na Região Metropolitana de São Luís.  

De acordo com as primeiras informações da polícia, as vítimas teriam ido até o local realizar a interrupção de energia elétrica em uma das residências e após a realização do serviço, eles foram surpreendidos por disparos de arma de fogo quando já estavam no veículo da empresa.  

João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva não resistiram a gravidade dos ferimentos e morreram no local. A polícia está realizando buscas para tentar capturar e prender quem teria praticado o duplo homicídio em Paço do Lumiar.  

Por meio de nota, a Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informaram que acompanharão os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais que deverão identificar as causas que levaram ao homicídio. As empresas lamentaram o ocorrido e se solidarizaram com os familiares.  

Leia a íntegra da nota 

A Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informam que irão acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais do homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (15), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, vitimando os colaboradores João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva. Cabe esclarecer que a Companhia e o Consórcio Norte irão acompanhar e colaborar com o trabalho de investigação da polícia, que deverá identificar as causas que levaram ao homicídio. Neste momento as empresas lamentam e se solidarizam com os familiares e estão empenhadas em prestar toda assistência necessária”.  (G1MA). 

Tornou-se obrigatório desde o dia 01 de janeiro de 2019 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como acesso ao crédito rural e seguro agrícola. 

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra, também, 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas. 

O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, e é um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país. 

Regularização Ambiental 

Em relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal. À adesão a estes poderá ser feita até o dia 31/12/2019. A Medida Provisória N° 867, publicada no dia 26 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. 

Ao aderir aos Programas de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos. 

As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações específicas. 

Lembrando que a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br) 

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