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Condenação da Petrobras na Justiça maranhense totaliza R$ 53,7 milhões. Projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010.

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A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria noMaranhão.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís(MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só queem janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projetoe suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.

Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.

Portal G1

Luiz Gonzaga Coelho foi promotor em Bacabal antes de ser promovido para São Luís, em 2012.
O promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho foi escolhido pelo governador Flávio Dino como o novo procurador-geral de justiça do Estado do Maranhão. O novo gestor estará à frente da instituição pelo biênio 2016-2018.
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Luiz Gonzaga, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, figurou na lista tríplice elaborada a partir da eleição realizada no dia 16 de maio. Votaram procuradores e promotores de justiça que atuam em todo o Maranhão, em sessões eleitorais localizadas em São Luís, Imperatriz e Timon. Compuseram a lista, também, os promotores José Augusto Cutrim Gomes e Justino da Silva Guimarães.
A posse do novo procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.
Perfil
Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.
Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Luiz Gonzaga Coelho é nomeado novo procurador-geral de justiça
O promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho foi escolhido pelo governador Flávio Dino como o novo procurador-geral de justiça do Estado do Maranhão. O novo gestor estará à frente da instituição pelo biênio 2016-2018.
Luiz Gonzaga, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, figurou na lista tríplice elaborada a partir da eleição realizada no dia 16 de maio. Votaram procuradores e promotores de justiça que atuam em todo o Maranhão, em sessões eleitorais localizadas em São Luís, Imperatriz e Timon. Compuseram a lista, também, os promotores José Augusto Cutrim Gomes e Justino da Silva Guimarães.
A posse do novo procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.
PERFIL
Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.
Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007. (Informações de Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA).

Após receber denúncias, uma equipe do Serviço de Inteligência do 15º BPM conseguiu localizar, por volta das 17h30 desta segunda-feira (30), e conduzir à delegacia o individuo identificado como Horácio Silva Muniz que estava homiziado em uma casa do residencial Terra do Sol, em Bacabal.

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Ele é suspeito de ter participação em assaltos na região, inclusive do ocorrido dia 12 de março desse ano na empresa agroindustrial Agrosusa, localizada no Km 358 da BR-316, no povoado Bambu, em Bacabal, que foi invadida por quatro homens encapuzados e com armas de fogo, além de uma barra de ferro. (Relembre o caso).

Na delegacia a polícia foi informada pelo próprio suspeito que em seu desfavor há um mandado de prisão por homicídio praticado em São Luís Gonzaga do Maranhão. Horácio conta que matou um homem, de nome Júlio, com um tiro de espingarda em virtude do mesmo tê-lo ameaçado.

Ele não soube precisar a data, mas acredita que tenha sido entre os anos de 2013 e 2014.

Antes de vir para Bacabal, Horácio estava fixando residência na cidade de Miranda do Norte. Aqui em nosso município ele morou e ainda mantém uma casa no povoado Palmeiral, na zona rural.

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Foi nesta mesma localidade que os policiais apreenderam, horas depois, 3 espingardas; 1 revólver e alguns cartuchos e munições que estavam na residência de Genílson Sousa Morais, 26 anos, que foi denunciado por Horácio.

Genílson foi conduzido até o 1º Distrito Policial onde também deverá ser ouvido e, certamente, autuado por posse ilegal de arma de fogo.

Por Sérgio Matias

A senhora Jucélia, moradora do bairro Alto da Assunção em Bacabal, tomou o maior susto da sua vida, nesta manhã de segunda-feira (30), quando se dirigiu ao Comercial Carvalho para fazer compras. Ao estacionar a sua moto no pátio da empresa foi surpreendida por um desconhecido que com uma faca em punho, tomou de assalto a sua motocicleta e fugiu.

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LEANDERSON / ASSALTANTE

O fato foi observado por populares que ali se encontravam e teve início uma perseguição ao suspeito. O Cabo PM De Oliveira que pertence ao 15º BPM de Bacabal, estava nas imediações, saindo de uma oficina mecânica onde tinha ido buscar uma viatura.

O Cabo ao perceber a aglomeração e se certificar da ocorrência saiu em perseguição ao suspeito que com a ajuda de um PM que estava de folga, também, nas imediações, acabaram prendendo o suspeito nas imediações do restaurante Panela de Barro, no bairro Cohabinha.

Na delegacia o mesmo foi identificado como Leanderson Fernandes Amaral de Jesus, 24 anos, residente na cidade de São Luís do Maranhão, no bairro Alemanha. Também foi constatado que Leanderson, conhecido por “Bix”, possui um mandado de prisão em aberto por homicídio e responde também por tráfico de drogas.

O mesmo foi apresentado no 1º DP de Bacabal por uma equipe da Força Tática comandada pelo Cabo PM Nádison.

Com informações do Cabo PM Janilson do 15º BPM/Copom.

CONFIRA O QUE DISSE O CABO PM DE OLIVEIRA QUE EFETUOU A PRISÃO.

Multa de R$ 85 e 4 pontos começa a ser aplicada em 45 dias, diz governo. Regra vale para todos os veículos; antes, luz só era exigida de dia em túnel.

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O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, em 8 de julho, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. O veto será submetido ao Congresso.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.

Multa e 4 pontos na CNH
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.

Valor das multas subirá
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano.

Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima.

Veja os novos valores:
Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Portal G1

Deputado disse que vendeu casa para doar a campanha, segundo ‘O Globo’. Defesa confirmou que parlamentar é dono da casa; deputado não comentou.

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O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mentiu a Justiça Eleitoral em processo que investiga as contas da campanha eleitoral dele de 2010, segundo informou reportagem publicada neste domingo (29) no jornal “O Globo”. De acordo com a publicação, Maranhão teria dito que usou dinheiro da venda de uma casa para fazer a doação para si mesmo, mas o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher dele.

De acordo com o jornal, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mi para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010. Em processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu uma casa em São Luís. No entanto, conforme informou a reportagem, o parlamentar continua morando no imóvel.

Procurado pelo G1, o advogado Michel Saliba, que assumiu a defesa de Maranhão no processo da Justiça Eleitoral, confirmou que a origem dos recursos foi a venda de uma casa, mas admitiu que Maranhão disse a ele que continuava morando no imóvel. “Ele me disse: ‘Moro naquela casa, mas aquele negócio não se concretizou. Recebi uma parte’. E aí não entrou em detalhes se houve destrato ou se recomprou a casa”, relatou Saliba.

Saliba afirmou ainda não saber se o registro da casa continua em nome do Maranhão, mas ressaltou que, se ainda estiver em nome dele, não haveria nada de ilegal nisso. “Tem ‘n’ hipóteses jurídicas que justifiquem o fato de ele estar na casa”, disse.

Investigação do Ministério Público

A reportagem de “O Globo” informa que Waldir Maranhão empregou um total de R$ 821,7 em sua campanha para reeleição em 2010, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso, de acordo com o jornal, devido ao fato de o parlamentar ter declarado patrimônio de R$ 16,5 mil.

No processo que corre na Justiça, Maranhão teria informado inicialmente, segundo o jornal, que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Segundo a defesa do deputado, o esse dinheiro não teria aparecido na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando o partido preencheu o registro de candidatura.

No entanto, com a desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão e disse que, além do empréstimo,  valor doado por ele a sua campanha teve origem na venda da casa dele.

A assessoria de imprensa do parlamentar informou que Maranhão não vai comentar o caso.

A reportagem informou, ainda, que a Justiça Eleitoral desaprovou as contas eleitorais de Maranhão. Segundo a publicação, no entanto, após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015, porque o mandato de Maranhão havia terminado em 2014.

G1 Maranhão

Policiais Militares do 1º BPM/CPAM-3/CEL EGÍDIO, por volta das 00h45, do dia 27, faziam patrulhamento pela Vila Maranhão, quando avistaram vários indivíduos carregando um veículo VW Gol, prata, com fios de cobre roubados da Mineradora Vale. Ao  avistarem a viatura  alguns empreenderam fuga para o matagal, enquanto dois embarcaram no Gol e saíram em desabalada carreira.

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JOSEVAN E MENOR YSS

Deu-se início uma perseguição que culminou na abordagem e prisão  Josevan da Luz Miranda, 53 anos, morador do residencial Paraíso e apreensão do menor YSS, 17 anos, residente no Gapara. Com a dupla foi encontrado 40 kg de fios de cobre e R$ 312,00 (trezentos e doze reais). Foram apresentados no plantão da Vila Embratel.

Participaram da ação o Sargento PM Gilberto, Cabos PM Tavares e Moura e Soldado PM Simone, integrantes do GTM/1º BPM/CPAM-3. Parte superior do formulário

Foram apresentados na Decop, por volta das 11h00 do dia 27, Ernandes Oliveira Soares, 21 anos, e Edivandro Sousa, 20 anos, que reside na Vila Itamar. A dupla foi presa após informações do Ciops que dois indivíduos que portavam arma de fogo teriam sido vistos na área. Após algumas rondas os mesmos foram detidos.

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DUPLA ACUSADA DE ASSALTO

Após algumas averiguação foi descoberto que a dupla havia praticado um assalto nas imediações há poucos minutos e foram reconhecidos pelas vítimas. Depois de uma consulta ao sistema SIGO foi confirmado que Edivandro  possui antecedentes criminais. A arma de fogo não foi localizada com os mesmos.

Participaram da ação  o Cabo PM Santana e Soldados PM Nilson e Anchieta, integrantes do 21º BPM. Parte superior do formulário

O Grupo de Serviço Avançado (GSA/1º BPM/CEL EGÍDIO), recebeu informações que um indivíduo, já velho conhecido da polícia, estava em liberdade e com um mandado de prisão do dia 25 do corrente mês, em seu desfavor. O mesmo foi abordado no momento em quem chegava a casa da sua  avó no bairro Anjo da Guarda.

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DAVI / FORAGIDO DA JUSTIÇA

Davi Nascimento Ramos foi  apresentado no 16º DP da Vila Embratel para os tramites que o caso requer. Fato ocorrido as 11h30, do dia 27.

Foi apresentado no Decop por uma equipe do Esquadrão Falcão (1º BPM/CPAM-3/CEL EGÍDIO), por volta das 22h00, do dia 27, Jouberth Campos Leite, 20 anos, residente na Vila São Luís, na capital do Estado.

Os policiais militares faziam rondas pela localidade Mãe Chica, quando avistaram o conduzido com uma tornozeleira eletrônica. Jouberth responde por roubo qualificado e por estar  transitando em via pública fora do horário determinado pela justiça foi apresentado a autoridade competente.

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JOUBERTH / RECAPTURADO

Operação coordenada pelo Ten PM Jonas Magno

Foram apreendidos por policiais militares do 1º BPM/CPAM-3/CEL EGÍDIO, por volta das 23horas, do dia 27, os menores GSC, e PSG, de 16 anos. Com eles foram encontrados 01 (um) revólver, calibre. 38 mm, de nº 12200, com quatro munições intactas, além de um veículo  corsa, Wind, 2001, de cor prata, tomado de assalto.

ZZZOs policiais foram abordados na Avenida dos Portugueses pelo proprietário do veículo que narrou toda a ocorrência. Segundo a vítima o seu carro foi tomado de assalto nas proximidades de um lava jato, na Avenida Moçambique.

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CARRO E REVÓLVER APREENDIDOS COM OS MENORES

Diante dos fatos os policiais saíram em diligencia com o objetivo de localizar e prender os acusados. A dupla ao perceber a presença policial, ainda empreendeu fuga, porém, foram detidos pela PM.

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PSG E GSC

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O Globo – Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política — fragilizada a ponto de impedir que ele consiga presidir uma simples sessão ordinária sem ser alvo dos protestos de seus pares.

Para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mil, ou 68% do custo total. No processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu sua casa, em um dos bairros mais nobres de São Luís. Mas, como O GLOBO constatou, o imóvel nunca deixou de estar em nome do deputado e de sua mulher, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive até hoje. De acordo com especialistas, o parlamentar pode ser alvo de uma ação criminal ou eleitoral por fraudar as contas de campanha.

Desde que assumiu a presidência interina da Câmara, Maranhão vive a insólita situação de não poder desempenhar suas funções. No capítulo mais surpreendente do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o deputado anulou na véspera a sessão de votação na Câmara, mas, poucas horas depois, voltou atrás. Sua atitude gerou revolta, e, desde então, ele vive sob os protestos de colegas, que já gritaram “Fora, fora, fora”, expulsando-o do plenário. Nos bastidores, há uma articulação para esvaziar os poderes do presidente interino.

Em 2010, Waldir Maranhão empregou R$ 821,7 mil em sua tentativa de se reeleger deputado, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil.

SUPOSTO COMPRADOR É ALIADO

Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney. Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura.

No entanto, diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos.

Os vínculos entre Maranhão e Martins não são poucos. Em dezembro de 2009, o parlamentar era secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando nomeou Martins para o cargo de superintendente de Educação Superior e Profissional. Em 2010, o suposto comprador da casa doou R$ 11 mil à campanha do deputado. Hoje, Martins preside a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão, órgão onde estão lotados outros seis doadores de campanha de Maranhão e duas irmãs do parlamentar.

A explicação não convenceu, e a Justiça Eleitoral desaprovou suas contas eleitorais. O Ministério Público entrou com uma representação pedindo a perda de seu mandato, pela não comprovação da origem de parte dos recursos financeiros arrecadados em 2010.

A defesa alegou que o pagamento pela venda da casa seria feito em três parcelas. No entanto, o sigilo bancário de Maranhão foi quebrado, e não havia nenhum repasse dos valores. Outra evidência da fraude é que o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher, conforme documento obtido pelo GLOBO no 1º Registro de Imóveis de São Luís.

Num primeiro contato, o advogado de Maranhão, Michel Saliba, alegou que a efetivação da compra no cartório é obrigação do comprador:

— O registro é só um detalhe. Hoje, os custos são muito altos, o que inibe as pessoas de fazer. Isso é algo que valeria, inclusive, uma reportagem. Mas, enfim, se o comprador não fez, não é culpa do deputado.

Porém, o próprio parlamentar voltou a declarar o imóvel à Justiça Eleitoral em 2014. Em um segundo contato, o advogado alegou não saber da informação e que pode ter havido um erro:

— O fato de constar na declaração pode ter sido um mero equívoco do contador.

O GLOBO foi ao número 370 da Alameda Campinas na última quarta-feira e, ao chegar lá, deparou-se com um Toyota Hilux 4X4, com a placa JHO-0934, de Brasília, estacionado em frente ao endereço. O veículo, com essa mesma placa, foi declarado por Maranhão na campanha de 2010, à época com valor de R$ 160 mil.

Ao pedir para falar com Maranhão ou a mulher, O GLOBO confirmou que os dois moravam no imóvel e foi avisado de que eles não estavam em casa. Um funcionário disse não saber a que horas os dois voltariam e anotou o número de contato do GLOBO. O presidente interino da Câmara e a mulher não retornaram.

Após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015 — não porque o deputado tenha provado a origem do dinheiro, mas porque o mandato dele já havia terminado em 2014. Sem mandato para ser cassado, houve perda de objeto. Por conta disso, o caso nunca chegou a ser julgado.

‘NÃO RESPONDE A PROCESSO’

Procurado pelo GLOBO por e-mail, Maranhão não tratou das evidências de que prestou informações falsas à Justiça Eleitoral. Limitou-se a dizer que não responde a processo:

“A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informa que o presidente Waldir Maranhão não responde a qualquer processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em sessão realizada em maio de 2015, o pleno do tribunal decidiu que a ação que pesava contra o parlamentar teve perda de objeto e, por isso, foi arquivada. O próprio MPE — autor da ação contra o parlamentar — admitiu a perda de objeto da ação, já que pedia a perda do mandato obtido em 2010”, diz a nota enviada pela assessoria.

Diante das evidências de que não houve a venda da casa, especialistas afirmam que o parlamentar ainda pode sofrer processos, mesmo depois de o TRE do Maranhão ter arquivado o caso. Para a procuradora Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, há suspeita de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais:

— Mesmo que o documento (a promessa de compra e venda apresentada por Maranhão no processo) seja materialmente verdadeiro, a ideia que ele expressa foi inventada. Isso expressa o crime eleitoral de falsidade ideológica, com a pena de até cinco anos de prisão. Como ele é deputado federal, se ele fosse responder por esse crime, seria no Supremo Tribunal Federal, porque, independentemente da natureza do crime, ele vai responder sempre no STF — disse.

Para Silvana, não caberia uma ação de natureza fiscal, porque, por jurisprudência do Supremo, só há crime de sonegação se a Receita Federal afirmar que houve sonegação; mas, como o órgão tem cinco anos para chegar a essa constatação, prazo que já passou, não haveria como processá-lo.

Para Eduardo Nobre, sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e advogado do escritório Leite, Tosto e Barros, apesar de o processo de 2010 ter sido extinto, se for comprovada a fraude, ainda pode haver consequências para o deputado:

— Se ele disse na declaração de 2014 que possuía um imóvel que havia declarado ter vendido em 2010, ele pode estar incorrendo, em tese, em falsidade eleitoral. É algo que pode ser levantado — afirmou o especialista.

Outra questão ressaltada por Nobre é uma possível implicação criminal:

— A divulgação de que há essas divergências nas declarações do deputado pode provocar o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar um suposto crime fiscal. Pode ser pedida a quebra de sigilo do parlamentar para que possa ser verificado o que ele efetivamente declarou para a Receita Federal.

O GLOBO pediu ainda explicações a João Martins Araújo Filho, mas não houve resposta. A equipe do jornal encontrou-o em seu local de trabalho, mas ele se negou a falar sobre o caso.

— Eu não sou obrigado a dar nenhuma declaração para a imprensa — disse, expulsando O GLOBO de sua sala na Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

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