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A família de José Evangelista Alves, de 74 anos de idade, mais conhecido “Zé Gato”, comunica o seu falecimento ocorrido na manhã desta segunda-feira (14), em um hospital da capital.

Ainda de acordo com a família, a morte se deu em decorrência de complicações pós-operatório.

Morador da rua Djalma Dutra, bairro da Areia, em Bacabal, “Zé Gato” era comerciante, atuando no ramo de madeireira e fabricação de reboques.

O corpo está previsto para chegar a Bacabal no final da tarde desta segunda-feira.

Após denúncia anônima, uma guarnição do 15° BPM conseguiu localizar e deter Issac Lima Sousa, de 18 anos de idade, homiziado em uma residência na rua dos Prazeres, bairro Trizidela, em Bacabal,  e de posse de uma arma de fogo, que, segundo ele, foi adquirida no município de Alto Alegre do Maranhão, por quinhentos reais.

Issac é homicida e teria confessado pelo menos dois desses crimes à polícia.

As vítimas, identificadas pelas alcunhas de “Macacal” e “Zomin”, teriam sido mortas por desavenças.

Ainda de acordo com ele, a arma apreendida, de calibre  ponto 32,  foi a mesma utilizada para executar “Zomin”.

Issac também confessou ter em sua “lista negra” um indivíduo de alcunha “Piu-piu” que estaria lhe ameaçando de morte.

Macacal

No final da manhã do dia 02 de março de 2018, uma sexta-feira, Gealison Fernandes da Silva, de 19 anos de idade, conhecido pela alcunha de ‘Macacal’, foi perseguido por um grupo e esfaqueado no bairro Trizidela.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência chegou a prestar socorro e encaminhar a vítima ao Hospital Regional Laura Vasconcelos, porém, ela não resistiu.

Até então não se sabia a autoria das três facadas que tiraram sua vida.

Zomin

Ronilson de Oliveira Costa, 18 anos de idade, conhecido como “Zomin”, morador do bairro Trizidela, acusado de vários crimes, inclusive, homicídios, foi morto a bala na manhã do dia 17 de dezembro de 2018, portanto, há menos de trinta dias.

O crime ocorreu na comunidade em que ele residia.

Uma das vítimas de “Zomin” foi o homossexual Iarley Ribeiro, crime pelo qual ele havia sido preso no dia 17 de agosto do ano passado, quando, na oportunidade, concedeu entrevista para o repórter Romário Alves (TV Difusora) confessando participação em outros homicídios. (Por Sergio Matias).

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) cassou a liminar concedida no dia 30.12.2018 pelo juiz Marcello Frazão Pereira, Titular da 1ª Vara Criminal e respondendo pela 2ª Vara Criminal em Bacabal (MA). O magistrado de primeira instância atendeu ao pedido dos vereadores da base de oposição e determinou a validade da sessão da Câmara Municipal de Bom Lugar, realizada no dia 13 de julho, que elegeu o vereador Arilson presidente, para comandar mesa diretora no biênio 2019/2020.

A decisão anulando a eleição do dia 13 de julho de 2018, foi proferida nesta na última sexta-feira  (11) pelo desembargador do TJ/MA, José Jorge Figueiredo dos Santos. Com isso fica mantido o resultado da eleição que elegeu Neto Medeiros, sessão realizada no dia 28.12.2018, no mandato como presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar.

O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi interposto junto ao TJ/MA pela Prefeitura Municipal de Bom Lugar contra a decisão proferida pelo juiz de direito da comarca de Bacabal,  na qual suspendeu a eleição da mesa diretora que elegeu Neto Medeiro, como presidente e reconheceu a validade da eleição em 13.07.2018.

Figueiredo alega que a liminar concedida pelo juiz ignora o que prescreve o Regimento Interno da Câmara Bom Lugar.

“(…) Portanto, não há como ser declarada a validade da Eleição da Mesa Diretora do dia 13/07/2018, seja porque o Decreto Legislativo n.° 04 violou norma da Lei Orgânica Municipal ou porque realizada com base em instrumento normativo já revogado.”

“(…) Diante do exposto, presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO postulado no vertente agravo, para declarar nula a eleição ocorrida no dia 13 de Julho do ano de 2018 na Câmara dos Vereadores de Bom Lugar – MA, reconhecendo a validade da eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Bom Lugar ocorrida no dia 28 de Dezembro de 2018, determinando a imediata posse dos membros eleitos nesta última eleição.”

José Jorge Figueiredo dos Santos determinou ainda que fosse procedida a comunicação dessa decisão ao juízo de origem para que sejam adotadas as providências necessárias para seu efeito cumprimento e segmento dos feitos regularmente na origem.

“Notifique-se o Juízo do feito, para tomar ciência desta decisão, ficando desobrigado de prestar informações a não ser que tenha sido modificada a decisão agravada ou acontecido qualquer fato novo que mereça ser trazido ao conhecimento deste Relator.”

Trecho do relatório do desembargador José Jorge Figueiredo dos Santos 

No caso em tela, estando em discussão a legalidade da eleição da sua Mesa Diretora, a Câmara dos Vereadores é parte legítima para figurar no processo. Quanto ao mérito, o cerne da questão posta em análise está em definir qual das eleições que definiram a Mesa Diretora do biênio 2019/2020 é válida, se a realizada em 13/07/2018 ou a ocorrida em 28/12/2018. Pois bem.

A matéria relativa à data em que ocorrerá a eleição da Mesa Diretora está regulada no artigo 25, §6°, da Lei Orgânica do Município de Bom Lugar, que assim dispõe: Art. 25. (….) §6º – A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária do segundo ano de cada legislatura, considerando automaticamente empossados os eleitos. De igual modo, o artigo 12, §1°, do Regimento Interno da Casa Legislativa prevê…

Ao final o desembargador José Jorge Figueiredo dos Santos suspenso decisão do juiz para que seja mantida a eleição do dia 28.12.2018, conforme reza o regimento interno.

Art. 12 – A mesa da Câmara será eleita no primeiro dia da Sessão Legislativa Correspondente, considerando-se automaticamente empossados.

  • 1º. – A Execução da eleição de que trata o art. 12, a eleição subsequente será procedida em horário regimental, na última sessão da Segunda Sessão Legislativa anual da Legislatura.

Vê-se, portanto, que estando prevista na Lei Orgânica Municipal, a data da referida eleição não poderia ser alterada por norma de hierarquia inferior, qual seja, Decreto Legislativo, mas somente por uma Emenda à Lei Orgânica.

Dessa forma, vislumbro a ocorrência do fumus boni iuris a ensejar o deferimento do efeito suspensivo pleiteado, na medida em que o Decreto Legislativo n.° 04/2018 não poderia dispor de modo contrário à Lei Orgânica do Município de Bom Lugar, fixando a data de 13/07/2018 para a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ademais, quando da eleição ocorrida no dia 13/07/2018, o Decreto Legislativo n.° 04 já havia sido revogado pelo Decreto Legislativo n.° 05/2018, publicado em 12/07/2018, adiando a data da eleição para a última sessão da Segunda Sessão Legislativa Anual da Legislatura, em estrito cumprimento às normas Regimentais da Casa Legislativa e à Lei Orgânica Municipal.

Portanto, não há como ser declarada a validade da Eleição da Mesa Diretora do dia 13/07/2018, seja porque o Decreto Legislativo n.° 04 violou norma da Lei Orgânica Municipal ou porque realizada com base em instrumento normativo já revogado.

Por outro lado, o periculum in mora encontra-se presente na medida em que os vereadores eleitos de forma irregular estão na iminência ou tomaram posse na mesa diretora da Câmara. (Blog do Linhares).

 

Perto de finalizar mandatos e com o congresso sem atividades, parlamentares nomeiam novos assessores com salários de até 15 mil reais

A menos de um mês para o fim do atual mandato, deputados federais que não se reelegeram nomearam 124 assessores para trabalhar em seus gabinetes na Câmara. Das contratações, 74 delas foram feitas por suplentes que assumiram seus postos no início do mês e ficarão só até o dia 31 de janeiro no cargo. As nomeações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 até sexta-feira.

O PLENÁRIO DA CÂMARA VAZIO DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA (DESTINADA A DEBATE, SEM VOTAÇÃO) – 03/03/2008 (WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)

No curto período em que ficarão lotados nos gabinetes, os assessores não terão muito trabalho, pois a Câmara está em recesso, sem atividades ou votações em plenário e em comissões. A maioria dos deputados está fora de Brasília. Nesta época, é comum parlamentares darem férias para os funcionários e manterem uma estrutura mínima na Casa para serviços como atendimento ao público.

Como o cargo de secretário parlamentar é de confiança, cada deputado é livre para escolher quem quiser. Cada parlamentar pode nomear até 25 assessores para trabalhar em Brasília ou em seu Estado, com salários entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.(Veja Online).

Proprietários de terra impedem que quebradeiras alcancem palmeiras e destroem plantas. Dos 217 municípios do estado, só 15 têm leis que garantem o acesso livre aos babaçuais.

A catação do coco de babaçu é uma atividade antiga, mantida há séculos por comunidades tradicionais do campo no Maranhão. Mas, com o tempo, a região dos babaçuais nativos passou a abrigar também propriedades privadas, o que tem provocado conflitos entre fazendeiros e catadoras de babaçu.

A caminhada até o palmeiral para apanhar o babaçu quase sempre é embalada pela música. Mas em alguns lugares é proibido cantar, e em outros não se pode nem entrar.

Babaçu livre é o nome de uma lei que assegura a entrada das quebradeiras nos palmeirais de alguns lugares. Dos 217 municípios do Maranhão, apenas 15 têm leis que garantem o acesso livre aos babaçuais.

Uma das áreas com mais conflitos nessa luta é a chamada Baixada Maranhense. A região compreende vários municípios. É uma planície que alaga na estação chuvosa e, de tão rica em biodiversidade, foi decretada área de proteção ambiental.

No município de Matinha, a área é quilombola, já demarcada. José Ribamar, de 78 anos, descendente dos fundadores do quilombo São Caetano, lembra que não havia dificuldade para catar o babaçu na época de seus pais e avós.

“[A terra] era nossa mesmo, a gente ia para o lado que queria juntar. Não tinha cerca, não tinha um fim de arame sequer nesses terrenos aqui.”

Anny Linhares, coordenadora de territórios tradicionais do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), confirma.

“Por conta do processo de privatização da terra que ocorreu lá, ao longo do tempo, essas mulheres foram impedidas de acessar áreas de uso comum, áreas que costumeiramente elas já acessavam para desenvolver suas práticas. E o que acontece em Bom Jesus e São Caetano acontece em outros quilombos do estado”, diz.

O território quilombola não está totalmente regularizado e, assim, os conflitos continuam.

As quebradeiras dizem que se não pegarem o babaçu silenciosamente e forem embora, “a dona do coco” aparece e toma o que elas recolheram.

Rita Santos, conhecida como Dona Chita, nega ter tomado os cocos das quebradeiras. “Não tomei o coco de ninguém”, afirmou.

A agricultora tem uma área com muito gado, palmeiras e água, delimitada por cerca elétrica. Mortes provocadas por esse tipo de cerca são comuns no Maranhão. “É um aparelho que não mata ninguém. É usado só para evitar de o gado encostar na cerca”, disse Rita.

As quebradeiras reclamam que o acesso à área alagada fica fechado para elas, o que não deveria acontecer. “Não se pode cercar águas públicas. Rios, lagos, mares, não podem ser cercados nem privatizados”, diz Jonata Galvão, secretário adjunto de direitos humanos do estado do Maranhão.

Os campos inundáveis, hoje, apesar de serem reconhecidos por lei como campos públicos, estão cercados por pessoas que se dizem proprietárias e impedindo que outras exerçam suas atividades econômicas e liberdade de ir e vir.

Embates existem em vários lugares nos estados onde a quebra do coco é atividade tradicional. Algumas vezes, as discussões entre proprietários de terras e quebradeiras viram ameaça. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco diz que, apesar dos vários boletins de ocorrência registrados sobre o conflito, as investigações nunca foram adiante.

Palmeiras também sofrem

As palmeiras também sofrem agressões. O babaçu é queimado, cortado, envenenado – com a aplicação de herbicida nas mudas da planta, as pindovas.

Sem saber que está sendo gravado pela reportagem, o dono de uma área, o investigador de polícia Magno Moura, admite a prática.

“Coloquei [herbicida], sim. Não se está derrubando palmeira, está se fazendo o roço da pindova. Todo criador faz isso”, diz.

A colocação de herbicida é proibida. O babaçu é espécie protegida por lei federal e, no Maranhão, tem também uma lei estadual. É crime ambiental, passível de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil por hectare. Só se pode fazer o raleio das palmeiras improdutivas e deve haver um espaçamento de 8 metros entre uma palmeira e outra.

Magno Moura diz que não sabia da proibição. E, pela quantidade de autos de infração, com multas altas, o investigador não está sozinho.

Lugares da região que antes eram cheios de babaçu, foram tomados pelo plantio de eucalipto para a produção de papel e celulose. A empresa Suzano, por exemplo, tem 196 mil hectares da madeira. Para ter essa plantação, precisou de uma série de licenças, entre as quais uma para o desmatamento autorizado, que exige que ela faça a recomposição de indivíduos em áreas de restauração da propriedade.

A compensação é questionada pela analista ambiental Fernúbia Lopes Ferreira. “A compensação deveria ser dentro de unidades de conservação. Como essas áreas são mais caras, eles compensam em outras, até onde não tem valor ambiental”, diz.

“E essa compensação não supre, principalmente, no modo de vida das quebradeiras de coco. Elas perdem seu espaço na região. Ficam confinadas às reservas, áreas menores, unidades de conservação que preservam babaçuais. Existe, sim, um impacto, principalmente no modo de vida das populações tradicionais”, emenda.

Em algumas comunidades, perto de Imperatriz, onde se vive da quebra do babaçu, a empresa se aproximou das quebradeiras.

Em Coquelândia, a empresa construiu uma comunidade de processamento de babaçu, pronta e equipada há dois anos, ela ainda não funciona.

Em outra comunidade, em Petrolina, as mulheres trabalham em um prédio que foi praticamente reconstruído pela indústria de papel. O babaçu usado lá sai da reserva da empresa, que fica ao lado. “A gente depende muito das terras deles para coletar o babaçu. A gente faz a parceria com eles”, diz Therezina Souza Cruz, diretora da associação de Petrolina.

A parceria com a indústria, porém, é criticada por outras quebradeiras.

“Como é que eu aceito fazer um acordo com a empresa que veio devastar a minha fonte de renda? Eu acho uma fraqueza muito grande”, afirma Maria Querubina da Silva Neta, diretora do sindicato dos trabalhadores rurais. (Fonte: Globo Rural).

Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13).

A defesa do italiano no Brasil, representada pelo advogado Igor Tamasauskas, em nota afirma que como ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. “Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, diz a nota.

Pedido de extradição

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Em 2004, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Aqui, teve sua extradição pedida pela Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.

Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Nova autorização

Em agosto de 2017, contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o italiano Cesare Battisti e autorizou que fosse extraditado, caso o presidente da República decidisse.

Fux disse que, embora tenha visto motivos para a prisão, não cabe ao Supremo e nem ao Judiciário decidir sobre a extradição. “No entanto, o fato de ele ter conseguido não ser extraditado em 2010 não significa ter conseguido o direito adquirido de ficar no Brasil”, disse o ministro.

O entendimento do STF é que a extradição é um ato discricionário do Executivo e não cabe interferência do Judiciário. Em 2010, o STF chegou a autorizar a extradição, mas ressaltou que o deferimento não vinculava o Executivo. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição.

Ao contrário de Lula, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano e Battisti passou a ser considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. A partir disso, italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: CONJUR

 

Entramos na terceira semana de 2019 e a Prefeitura de Paulo Ramos, administrada pelo prefeito Deusimar Serra (PCdoB), ainda não pagou o décimo terceiro salário de seus servidores, referente a 2018. O Ministério Público já se manifestou depois de uma mobilização de servidores na sede da Promotoria local, no dia 23.12.2018, cobrando o direito.

PREFEITO DEUSIMAR

O MP, através do promotor Rodrigo Freire, notificou o Município com o prazo de 5 dias para pagar a segunda parcela do 13º. O prefeito pediu mais prazo e garantiu que no dia 10 de janeiro, o 13º estaria nas contas dos servidores. Passou o dia 30.12, o dia 10.01, o prefeito não pagou o 13º e os servidores municipais de Paulo Ramos continuam a ver navios.

Servidores municipais invadiram a sede da promotoria reivindicando pagamento do 13º salário

A lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor do executivo municipal, o décimo terceiro salário deve ser pago, principalmente em uma prefeitura como a de Paulo Ramos, onde há recurso suficiente para o pagamento e o prefeito é do mesmo partido do governador do estado.

O que diz a lei

O prazo para as empresas e entes públicos pagarem a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total do salário de outubro, no mínimo, termina no dia 30 de novembro e a segunda parcela com o 50% restante se encerrou no dia 20 de dezembro.

O não-pagamento implica multa administrativa de R$ 170,26, por empregado, de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º.

A multa também se aplica as prefeituras

Neste caso a justiça precisa ser provocada. Segundo informações o Sindicato dos Servidores Municipais já entrou com uma ação civil pública, pedindo o bloqueio de 60% do recurso do Fundeb para garantir o pagamento do 13º. A comarca, que está em correção, recebeu a ação e a juíza está analisando.

Por conta de atrasos de pagamentos de proventos, a economia da cidade é prejudicada e os servidores perdem o crédito no comércio local.

“Aqui as coisas estão de cabeça para baixo com essa administração do Deusimar. O comércio parou, a economia do município encolheu nesses dois anos. Até o crédito dos funcionários diante do comércio local, como da região acabou. Ninguém quer vender fiado para o funcionário público de Paulo Ramos, devido esses atrasos e a inoperância do poder público municipal”, comentou um morador de Paulo Ramos. (Blog do Carlinhos).

As prisões ocorreram nas cidades de Peritoró, Maracaçumé e Presidente Dutra. Durante a operação, a polícia também apreendeu espingardas, fuzil, munições e explosivos.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) apresentou nesta quarta-feira (9) quatro homens presos por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em ataques a instituições financeiras no interior do Maranhão. As prisões ocorreram nesta terça (8) nas cidades de Peritoró, Maracaçumé e Presidente Dutra.

FRANCISCO DAS CHAGAS, ANTONIO JOHAN, JOSÉ NERES E RAIMUNDO DE SOUSA FORAM PRESOS POR SUSPEITA DE PARTICIPAR DE QUADRILHA DE ASSALTO A BANCO NO MARANHÃO — FOTO: ÁDRIA RODRIGUES/TV MIRANTE

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos foram identificados como Francisco das Chagas Silva Santana (Líder do grupo), Antonio Johan Morais da Silva (responsável por transportar o armamento), José Neres Silva (estudava locais e rotas de fuga) e Raimundo de Sousa Teixeira Filho (responsável por armazenar as armas).

Para a polícia, todos são responsáveis pelos últimos assaltos a agências bancárias nas cidades de São Luís Gonzaga, Buriticupu e Arame. A participação de outras pessoas no esquema criminoso também é investigada.

Durante a operação desta terça (8), a Polícia Civil também apreendeu:

·         Duas espingardas calibre 12

·         Um fuzil calibre 7.68

·         Uma pistola .40 (com brasão da PM-PA)

·         Munições de vários calibres

·         Explosivos prontos para utilização

Fonte: G1MA.

 

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