Por volta das 15h do último sábado (18) a polícia Militar de Alto Alegre do Maranhão recebeu uma ligação dando conta de um disparo de arma de fogo contra um motoqueiro que seguia destino a cidade de Peritoró, próximo à Fazenda do Empresário Carlão, zona Rural da cidade.

A vítima foi identificado como Edinho da Silva Nascimento, o (Vanute),  de 32 anos, que foi alvejado por um tiro na altura das costas e veio a óbito no local e que teria inclusive, quebrado o pescoço quando caiu.

Vanute, já tinha passagens por assaltos, furtos e homicídio e que tinha muitos desafetos. Segundo relatos a pessoa que teria efetuado o disparo estaria em uma Toyota,  Hilux,  branca que tomou rumo ignorado.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 milhões de inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nesta sexta-feira, 17, mas os participantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

O Enem é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.

 Foto: Agência Brasil 

 

O Fórum da comarca de Bacabal está cadastrando entidades sociais locais, públicas ou privadas, interessadas em receber doações de bens apreendidos em procedimentos judiciais, até o dia 15 de junho de 2019. Os termos e condições da doação constam no Edital nº 1/2019, assinado pelo juiz Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal da Comarca e diretor do fórum.

Os representantes de entidades assistenciais interessados em obter os bens deverão comparecer na Secretaria da Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal/MA, entre das 9h e 17h, munidos dos atos constitutivos da entidade a ser cadastrada e demais documentos.

Podem se cadastrar entidades sem fins lucrativos, de relevante prestação de serviço social, reconhecidas socialmente como idôneas e formalmente constituídas. Também estarão aptas à doação as entidades públicas ou privadas de ensino de nível técnico profissionalizante, desde que preencham os requisitos mencionados.

BENS – Os bens a serem doados são considerados, por decisão judicial, dispensáveis à instrução e julgamento dos processos. Estão impossibilitados de restituição ou falta de interesse do dono em sua restituição; impossibilitados de venda; tiveram reduzido o valor econômico – não superior a dois salários mínimos e não podem ser armazenados por não haver condições para seu acondicionamento.

Também serão doados bens apreendidos por falsificação, desde que não sejam impróprios ao uso e componentes de máquinas de jogos de azar que não mais interessem à investigação criminal.

A entidade beneficiada assumirá a responsabilidade pelo deslocamento ao local em que os bens estão localizados, pelo recebimento dos bens doados, além do transporte para outro local, de acordo com as obrigações ambientais e o que mais for necessário à viabilização da doação.

A doações seguem as regras do Provimento n. 16/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, bem como as orientações contidas no “Manual dos Bens Apreendidos” do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJ-MA

A Associação de Imprensa de Bacabal realizou na noite do último sábado (11) no Sitio Rei Salomão, solenidade de posse da nova diretoria da instituição que estava há mais de vinte ano desativada. A nova executiva é liderada pelo radialista e jornalista Francisco José “Casanova” da Silva que juntamente com sua equipe recepcionou os convidados durante o evento. O evento contou com a presença de profissionais da imprensa, lideranças políticas e comunitárias, além de artistas e produtores culturais.

O Prefeito Edvan Brandão que deu todo apoio à festa, declarou incentivo  à instituição numa parceria que vai garantir a execução de algumas atividades. Os eleitos forma diplomados pela assembléia e a  diretoria ficou assim constituída: Presidente: Zezinho Casanova;  Vice-Presidente: Carlos Henrique;  Primeiro- Secretário: Osmar Noleto;  Segundo -Secretário: Misael Ferreira;  Primeiro-Tesoureiro: Salomão Duarte;  Segundo-Tesoureiro: Ray Lima.

Além da diretoria executiva foi também diplomados os membros do conselho fiscal e conselho de ética.

Em Pauta – Um dos pontos abordados na posse foi o lançamento da Campanha contra o feminicídio. Idealizada  pela  Associação de Imprensa de Bacabal, a campanha mostrada pelas jornalistas bacabalense Flaydiane Lisboa, Adna Soriano e Beatriz Maria falou sobre a necessidade de se barrar a violência contra a mulher.  O  filme circulará nas redes sociais, escolas e reuniões pertinentes ao assunto em pauta.

Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão “generocídio”, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo o que seja ligado ao feminino.

A vice-prefeita Graciete Lisboa e a Jornalista Sonia Maria , hoje secretária de educação de Zé Doca, também declararam apoio à campanha em defesa da mulher. A Campanha visa também analisar como as imprensa vem tratando a questão. O Presidente Zezinho Casanova fez uma pequena explanação do Plano de Ação da instituição e conclamou todos os profissionais da imprensa a se unirem para fortalecer a classe e  sobretudo a Instituição que os representa. Informações: Blog Diário do Mearim.

Anúncio é da reitora Nair Portela, que diz acreditar que o governo vai repensar a medida.

A reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, anunciou nesta quinta-feira (16) que a instituição corre o risco de paralisar as atividades em agosto, caso o contingenciamento de recursos se mantenha.

“Já afirmei que pode paralisar se esse corte acontecer. Porque a energia da universidade eu não tenho recurso para pagar. Então esse é o ponto básico. Partindo dessa premissa de que você não tem o recurso para as ações essenciais da universidade, água, luz, telefone, vigilância… há uma possibilidade de que a universidade não funcione. Agora eu não acredito que isso vai acontecer no Brasil. São todas as universidades que estão nessa mesma situação. Eu penso que o governo vai repensar essa medida”, declarou a reitora Nair Portela.

REITORA DA UFMA, NAIR PORTELA DIZ QUE HÁ RISCO DA INSTITUIÇÃO PARAR EM AGOSTO SE O CORTE DE 30% DE RECURSOS FEDERAIS FOR MANTIDO — FOTO: REPRODUÇÃO/TV MIRANTE

Para o ano de 2019, o governo federal garantiu um orçamento de R$ 777 milhões para a UFMA, sendo que 82% do dinheiro é destinado para o pagamento de funcionários, aposentados e pensionistas. Essa parte do dinheiro não foi bloqueada.

No entanto, a verba destinada para obras, compra de equipamentos e despesas de manutenção de todos os campi no Maranhão teve corte em 30%, o equivalente a quase R$ 27 milhões.

Além do corte de verba anunciado pelo Ministério da Educação, a UFMA também enfrenta a falta de dinheiro para concluir várias obras, como o prédio da Biblioteca Central, dentro da Cidade Universitária, em São Luís. Para isso, a reitora disse ainda acreditar que terá um orçamento para recompor parte de obras inacabadas.

“Para finalizar as obras são necessários R$ 60 milhões e a gente recebe três milhões e meio”, disse Nair Portela.

Protestos

Na última quarta (15), milhares de estudantes e professores se reuniram em várias cidades do Maranhão em protesto contra o contigenciamento de recursos para instituções de ensino federais. Em São Luís, o ato principal iniciou na Praça Deodoro e terminou na Praça dos Catraieiros.

Fora os protestos realizados nesta quarta (15), no dia 6 de maio estudantes do IFMA fizeram uma mobilização estadual e protestaram em várias cidades do Maranhão contra o corte de 38% no orçamento previsto para 2019. O percentual representa aproximadamente R$ 28 milhões a menos no orçamento do Instituto Federal do Maranhão.

Contingenciamento de recursos para a educação

Em abril, o Ministério da Educação divulgou que todas as universidades e institutos federais teriam bloqueio de recursos. Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhão, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.

Em 2019, as verbas discricionárias representam 13,83% do orçamento total das universidades. Os 86,17% restantes são as chamadas verbas obrigatórias, que não deverão ser afetadas. Elas correspondem, por exemplo, aos pagamentos de salários de professores, funcionários e das aposentadorias e pensões.

Segundo o governo federal, a queda na arrecadação obrigou a contenção de recursos. O bloqueio poderá ser reavaliado posteriormente caso a arrecadação volte a subir. O contigenciamento, apenas com despesas não obrigatórias, é um mecanismo para retardar ou deixar de executar parte da peça orçamentária devido à insuficiência de receitas e já ocorreu em outros governos. (G1MA).

A REVOLUÇÃO NO CRÉDITO E FINANCIAMENTO A EMPRESAS NO BRASIL

Uma verdadeira revolução ao financiamento das empresas brasileiras está em gestação pelas mudanças que vêm ocorrendo desde 2018 e alterando fortemente os mercados de crédito e de capitais no Brasil. Essas novas condições podem ter efeito igual ou maior que a da reforma da previdência, favorecendo igualmente a retomada do crescimento.

A grande ebulição que favorecerá o reaquecimento da economia e de investimentos, possibilitando às empresas a ampliação do acesso a recursos financeiros, diminuição dos custos de capital, aumento das possibilidades de crédito e elasticidade da oferta, será fundamental para a utilização da grande capacidade de produção ociosa existente atualmente em virtude dos seis longos anos de recessão que vivemos no Brasil desde 2014.

As mudanças citadas aqui vão trazer aumento de produtividade e de eficiência na alocação de recursos no mercado e devem vir com redução do crédito direcionado e expressivo aumento da participação do mercado de capitais. As novidades irão garantir menos riscos nas operações de crédito, possibilitando aumento de oferta de ao consumidor, premissa básica para o ciclo de aquecimento da economia.

Os elementos principais desse novo cenário são as inovações regulatórias da agenda BC+, a nova política de crédito do BNDES e as atuais taxas de juros.

As taxas de juros baixas ajudam a reaquecer o consumo e a puxar o PIB para cima, a expectativa é a manutenção das taxas assim por um longo período, favorecendo maior oferta de crédito barato às pessoas e às empresas. A nova disposição em priorizar financiamentos de projetos de infraestrutura, inovação e focar em pequenas e médias empresas, com preferencia para mercado de capitais que poderá fazer uso dos recursos do BNDES para complementar e ampliar crédito em startups são dois pontos importantes que casam perfeitamente com as inovações regulatórias que o Banco Central trabalhou nos últimos meses.

O Sistema Financeiro Nacional, SFN, passa por uma avalanche de inovações tecnológicas que visam baratear o crédito, aumentar a eficiência do sistema e promover a cidadania financeira, esse movimento já atingiu outros segmentos econômicos, transformando alguns de forma significativa, chegando agora ao centro financeiro.

De olho nisso, o Banco Central, através da agenda BC+, desde 2018 já permitiu o surgimento de mais 300 “fintechs”, também desde 2018 criou o registro de diretos creditórios com empresa credenciada no Banco Central e a duplicata eletrônica que entra em vigor no próximo dia 21 deste mês e irá permitir ganho de segurança e a redução de custos operacionais na gestão das duplicatas, aumento de acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas para o produtor e o comerciante.

O cadastro positivo, aprovado em 8 de abril deve funcionar em outubro com previsão de chegar a 120 milhões de cadastros e vai contribuir para a diminuição de riscos nas operações de credito, importante ainda o anuncio recente do “open Banking” que deve atuar a partir de 2020.

Resumindo, com as informações do cadastro positivo, que antes pertencia apenas aos grandes bancos, bancos de médio porte, “fintechs” e FIDCS poderão usar esses dados para gerar avaliações de riscos mais eficientes. O uso de duplicatas eletrônicas registradas por empresas cadastradas no Banco Central, propiciará redução de custos, de riscos operacionais e fraudes podendo ser usadas como garantia de empréstimos ou lastro de operações de crédito diversas.

Essas novidades vão melhorar a gestão de risco de crédito em favor dos bons pagadores, possibilitar a ampliação de instrumentos financeiros, redução do custo de aquisição do crédito e amentar a concorrência no mercado de crédito, melhorando o fluxo de conformidade e acelerando as operações.

A oferta de crédito deve ser aumentada especialmente no financiamento do capital de giro com a garantia de recebíveis (FIDCS) e forte oferta de fundos privados, beneficiando as pequenas e médias empresas, mediante uso das duplicatas eletrônicas, agora com poder de instrumento financeiro com o funcionamento da centralização de registro das mesmas junto a empresas credenciadas pelo Banco Central.

O Departamento de regulação do SFN do Banco Central do Brasil calcula a injeção de R$ 1 trilhão na economia, acima dos atuais R$ 700 bilhões projetados para a reforma da previdência. A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito aponta aumento de R$ 790 bilhões de crédito a empresas nos próximos anos, mais de 50% que o atual saldo em oferta no mercado, R$ 550 bilhões desses seriam para MPMEs.  A Serasa Experian divulgou recente estudo prevendo aumento do saldo de crédito no Brasil, passaríamos de 47% para 67% do PIB disponíveis, também apontando a pequena e média empresa como destinatária.

Com todas essas perspectivas, a economia brasileira caminha para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional, principalmente em momentos de crise, melhorando a funcionalidade dos instrumentos disponíveis e alocando a poupança para contribuir com o crescimento econômico, diminuindo os impactos da crise sobre o fluxo financeiro e financiamento das empresas, consequentemente sobre o emprego e a capacidade de produção.

E você, já preparou sua empresa para as mudanças apontadas levemente no texto acima?

Simplício Araújo é Secretário de Industria, Comércio e Energia do Estado do Maranhão e escreve todas as quartas-feiras no Jornal Pequeno.

Com o objetivo de aproximar cada vez mais a polícia militar da sociedade, exercendo de fato a “Polícia Cidadã”, o comandante do 15º BPM de Bacabal, o major PM Duarte, em companhia do subcomandante do BPM, major PM Kraieski e do sargento PM Brito, estiveram na noite da última terça-feira (14), no povoado Brejinho, onde participaram de uma reunião com moradores do povoado. A reunião aconteceu no pátio da igreja católica e contou com a participação do moradores locais.

O objetivo principal da reunião foi discutir a segurança pública no povoado. O comando do Batalhão ouviu dos moradores que o povoado apresenta um grande número de usuários de drogas. Que nos finais de semana, devido a boa quantidade de bares, surgem confusões. Alguns brincantes mais eufóricos   usam som automotivo, o que incomoda bastante os moradores, especialmente os mais idosos e crianças.

“O comando do 15º Batalhão da Polícia Militar intensificará as rondas na localidade, em especial nos finais de semana, onde serão feitas abordagens pessoas e veículos, cobrança de alvarás de funcionamento dos bares, e ainda o disciplinamento do horário de começo e término das festividades realizadas no povoado” disse o Major PM Duarte.

Segundo o órgão ministerial, entre os envolvidos está o atual prefeito de Açailândia Juscelino Silva (PCdoB) e a ex-prefeita Gleide Santos.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou três Ações Civis Públicas (ACP) devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia, a 562 km de São Luís, no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA). Um dos acionados pelo MP é atual prefeito da cidade, Juscelino Silva (PCdoB), que está sendo alvo de improbidade administrativa.

Segundo o órgão ministerial, as três ACPs foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros. De acordo com a representante do Ministério Público, além de acionar o prefeito do Município, também foram acionados a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO EM AÇAILÂNDIA — FOTO: DIVULGAÇÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

De acordo com a promotora, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22, a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MP demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens do caso do prefeito e da ex-prefeita até o valor dos danos aos cofres públicos. No que se refere à presidente do IPSEMA, o valor é R$ 1.534.841,12.

A Promotoria de Justiça também pede a condenação do prefeito e da presidente do instituto ao afastamento dos cargos públicos, sem remuneração.

Na ação, o MP pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o órgão ministerial ainda requer que o Município encaminhe a lista dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores vinculados ao instituto e valor devido ao IPSEMA e o consequente bloqueio destes valores. Também solicita a condenação do IPSEMA à cobrança judicial em, no máximo 60 dias, de toda a dívida atualizada do Município com o instituto.

Por fim, o Ministério Público pede que a ex-prefeita Gleide Santos seja condenada pelo crime de apropriação indébita, que implica em reclusão, de um a quatro anos, e mais pagamento de multa.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Açailândia e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto. (G1MA).

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