A Polícia Federal deflagrou uma operação na terça-feira (5) para investigar a alegada malversação de recursos públicos na Prefeitura de Senador La Rocque destinados ao combate à Covid-19.

De acordo com a PF, essa operação foi batizada de ‘Bate e Volta’ e visa antigos gestores do município que, com a colaboração de terceiros, teriam desviado aproximadamente R$ 2.010.934,50 durante o período de julho de 2020.

Nesse mesmo dia (5), foram executados oito mandados de busca e apreensão em Imperatriz e Senador La Rocque, além da apreensão de bens, após uma solicitação da PF à Justiça Federal, que foi acatada pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

Destaca-se que apenas na residência de um dos indivíduos investigados, cujo nome não foi divulgado até o momento, foram apreendidos R$ 12.700 em espécie, além de três veículos, celulares, notebooks e documentos. (Por Domingos Costa).

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (30), no quartel do 15º BPM de Bacabal, o primeiro aniversário de implantação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do 15º BPM. A cerimônia contou com as presenças do Coronel PM Túlio, comandante do Policiamento de Área do Interior 1 (CPAI/1); Major PM Berredo, comandante do 15º BPM de Bacabal; Tenente PM Soraya, comandante da Patrulha Maria da Penha; Dr. Égiton, delegado Regional de Polícia Civil; Dra. Maria Vilne,  delegada Especial da Mulher; Senhora Marina, secretária Municipal da Mulher de Bacabal; Dr. Gilberto, vice-presidente da Subseção da OAB/Bacabal; Dra. Laís, vice-presidente da Comissão de Mulheres da OAB; Dra. Luana Lustosa, conselheira da Mulheres; Dra. Geovana, presidente da Comissão Jovem das Mulheres da OAB; senhora Eva, assessora do deputado Estadual Roberto Costa,  integrantes da patrulha Maria da Penha, demais Oficiais, Praças, convidados e a imprensa.

 A implantação da Patrulha Maria da Penha aconteceu no mês de agosto de 2022, desde então, o município de Bacabal e regiões circunvizinhas, conta  com um grupamento da Polícia Militar – 15º BPM, que atua especificamente no acompanhamento humanizado e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, com Medidas Protetivas de Urgência. Atuação esta que dar-se-á de forma integrada, com os parceiros(as) da Rede de Atendimento à Mulher da localidade – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia, CRAM, CREAS, órgãos municipais, instituições e sociedade civil, resguardando a integridade das mulheres. A Patrulha Maria da Penha foi instituída no Estado do Maranhão, através do Decreto 31.763, de 20 de maio de 2016.

Desde a sua implantação o índice de ocorrências contra as mulheres tem caído significativamente, com ações da Patrulha maria da Penha, que tem fiscalizado as medidas protetivas, acompanhado as vítimas, dando a estas o suporte da sensação de segurança, instruindo-as a como se portar diante de ameaças, que atitudes tomar e onde pedir ajuda.

Algumas autoridades fizeram o uso da palavra, dentre as quais o Coronel PM Túlio, o Major PM Berredo, a Tenente PM Soraia, a delegada da Mulher, Dra. Maria Vilne, o delegado Regional de Polícia Civil, onde todos foram unânimes em afirmar a importância da Patrulha Maria da Penha para Bacabal e região, bem como da interação entre todos os órgãos de segurança e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, para que este projeto continue dando certo, no acolhimento a mulheres que realmente necessitam deste apoio das autoridades constituídas.

Mais uma aposta feita em São Luís ganhou prêmio na quina da Mega-Sena. Desta vez, foi um bolão de 17 cotas, com oito número apostados, que faturou R$ 146.347,39. O concurso 2.626 foi realizado na noite dessa terça-feira (29) em São Paulo.

Vale lembrar que, no concurso anterior (2.625), no sábado, outro bolão feito em São Luís levou mais de R$ 130 mil na faixa de cinco acertos da Mega-Sena.

Veja os números sorteados na Mega-Sena nessa terça: 01 – 09 – 13 – 16 – 52 – 59.

O prêmio principal acumulou e, na próxima quinta-feira (31), a Mega deve pagar R$ 42 milhões.

Crimes foram cometidos pelo Republicanos, em Timon, e pelo PTB, em Governador Nunes Freire, ao lançarem candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020.

No julgamento de hoje, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Timon

No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.

Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.

Governador Nunes Freire

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

Para o relator, a fraude está comprovada em virtude dos seguintes fatores: votação zerada; movimentação inexpressiva; ausência de prova de distribuição de material adquirido a potenciais eleitores; e prova testemunhal que afirma nunca tê-la visto realizando atos de campanha. Houve ainda esquecimento da inclusão do nome dela na convenção partidária na lista de candidatos lançados pela legenda. (Fonte: TSE).

Na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1570/2023 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Bacabal, com a participação de enfermeiros e técnicos durante a Sessão. O texto versa sobre a autorização do Poder Executivo para conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, lotados no quadro de servidores da Prefeitura. Ou seja, com a aprovação, a gestão municipal tem a previsão legal para efetuar o pagamento dos profissionais da enfermagem, conforme os valores estabelecidos no piso salarial.

O presidente Melquiades Neto (MDB) convocou a Sessão Ordinária para a manhã de hoje, visando evitar qualquer entrave que poderia surgir por conta do ponto facultativo decretado pelo prefeito para amanhã, quarta-feira, 30. A convocação foi atendida e os vereadores compareceram à Câmara para garantir que o Projeto de Lei fosse aprovado.

Vereadores de oposição e situação se uniram no voto favorável e ainda foram enfáticos no debate sobre a matéria e o papel do parlamento municipal, que mais uma vez fez uma demonstração de compromisso e trabalho em prol dos profissionais da enfermagem. Além do presidente, estavam presentes na Sessão os vereadores: Alberto Sobrinho (PSC), Anderson Viana (PL), Venâncio do Peixe (PDT), Mauricio Silva (PROS), Feitosa (Solidariedade), Serafim Reis (MDB), Professor Gusmão (Solidariedade), Dedê da Trizidela (PSC), Fernando da Luziana (PDT), Alex Abreu (Republicanos), Natália Duda (MDB) e Reginaldo do Posto (PDT)

A partir deste momento, a remuneração desses profissionais seguirá os seguintes valores: enfermeiros receberão R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem terão um vencimento de R$ 3.325.

O presidente da Casa, vereador Melquiades Neto, enfatizou que a Câmara continuará compromissada em atender aos anseios da população. “Vocês veem que hoje demonstramos nosso compromisso com os enfermeiros e técnicos de enfermagem de Bacabal. E assim, seguiremos trabalhando por toda a cidade, por todos os trabalhadores. Gostaria de agradecer a todos os vereadores que estiveram presentes aqui hoje. Agradecer aos profissionais da enfermagem pela presença e na pessoa da Valdiza, que é a presidente do Sindicato, parabenizar a todos por essa conquista. Faço também um reconhecimento ao trabalho do prefeito Edvan Brandão e ao seu assessor Dr. Emílio, que também já se comprometeram em pagar não somente o mês de agosto, mas o retroativo referente a maio, junho e julho.”

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 29, uma ação conjunta entre as policias civis do Maranhão e do Pará conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra o principal suspeito de cometer um crime de feminicidio, ocorrido no dia 30 de junho deste ano, na cidade de Bom lugar, distante 279 km de São Luís. O investigado, identificado como José Antonio Silva de Sousa, vulgo “Henrique”, que estava foragido, foi localizado e preso na cidade paraense de Jacundá.

Segundo as investigações, após chegar de uma festa, o investigado começou a agredir a vítima, identificada como Francisca Costa da Silva, com golpes de faca. A mulher gritou por socorro e foi encontrada no fundo do quintal de casa ensanguentada, na presença das filhas do agressor.

A vítima foi socorrida pelos vizinhos e levada à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Bom Lugar, sendo transferida para um Hospital da cidade de Bacabal, onde ficou internada até o dia 6 de julho. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Na semana passada, após a expedição do mandado de prisão contra o agressor, a Polícia Civil do Maranhão divulgou um cartaz pedido informações que levassem paradeiro do investigado.

Nessa segunda (28), a Polícia Civil maranhense recebeu uma informação precisa apontando a localização do criminoso, e com apoio da Polícia Civil do Pará, conseguiu executar o mandado de prisão.

Na ocasião, o preso ainda foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, pois com ele, os policiais apreenderam uma arma de fabricação caseira.

Agora, “Henrique” deve aguardar um parecer do judiciário que trata de sua transferência para o sistema prisional maranhense.

Segundo a investigação, José Antônio Silva de Sousa, também conhecido como “Henrique”, na noite do crime, saiu com sua companheira, Francisca Costa da Silva, acompanhados do casal de testemunhas para uma festa que acontecia na localidade.

No decorrer da festa, conforme a polícia, o foragido teria repreendido Francisca, por ela estar vestida como uma blusa que mostrava os ombros. Ele, então, passou a insultá-la, mas, no fim da noite, retornaram juntos para casa.

Ao chegarem na residência, após um intervalo de tempo de dez minutos, “Henrique” teria começado a agredir a companheira, que gritou por socorro. As testemunhas ouviram os apelos da vítima e foram até a casa, onde a encontraram no fundo do quintal, ensanguentada, nas presenças das filhas do agressor (de nove e dez anos de idade). Conforme as informações, as enteadas tratavam Francisca como mãe.

As testemunhas prestaram socorro à vítima, que foi levada à UBS de Bom Lugar, e em seguida transferida para o Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos provocados por várias facadas e foi a óbito no dia 06 de julho de 2023.

Após as agressões, o investigado fugiu do município, levando consigo duas espingardas e a faca utilizada no crime. Segundo informações colhidas pela família da vítima, ele se encontrava escondido na casa de parentes, no lugar conhecido por Pedra do Salgado, no município de Vitorino Freire. Em seguida, conseguiu se evadir do estado. (Jornal Pequeno).

No último sábado, dia 25, o Sargento PM Brito,  comandante do Destacamento Policial Militar de Conceição do Lago Açu, visitou os moradores do povoado Juçara, daquele município. O momento foi de descontração, mas, também, de ouvir aquela comunidade, suas principais reivindicações. Muito atencioso o Sargento PM Brito, ouviu atentamente cada cidadão.

Comprometido com a efetiva melhoria da qualidade de vida dos moradores daquele povoado e adjacência, o Sargento PM Brito assumiu o compromisso de levar todas as reivindicações que foram apresentadas até o prefeito do município. Entre tantas reivindicações, destaca-se a necessidade premente de revitalização da estrada que oferece acesso ao povoado Juçara, uma vez que uma estrada em boas condições não só facilitaria o cotidiano daqueles moradores, mas também beneficiaria outras localidades.

O  prefeito Lavepel, ao tomar conhecimento da pauta apresentada, garantiu ao Sargento Brito que todas as solicitações serão tratadas como prioridades. “É muito gratificante, poder servir. Estou bastante confiante na melhoria da qualidade de vida daquela gente, através da atual gestão municipal”, disse o Sargento PM Brito.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi assaltada, na noite desta segunda-feira (29), enquanto combatiam fogo em uma região de condomínios no bairro Cohafuma, em São Luís.

Segundo a Polícia Militar, eram cinco bombeiros atendendo uma ocorrência de fogo, sendo três no combate às chamas e dois dentro do veículo.

Enquanto eles trabalhavam, dois homens em uma moto se aproximaram, armados, e obrigaram os bombeiros no caminhão a entregar celulares e até um radio comunicador.

Em seguida, os assaltantes fugiram. Policiais foram chamados e fizeram rondas na região, mas os criminosos não foram encontrados. (G1MA).

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