JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO NO MARANHÃO

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da Assessoria de Comunicação,  informa que a Justiça Federal  concedeu, nesta segunda-feira, 14, liminar suspendendo a obrigatoriedade no Maranhão do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C,D e E.

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Ao apreciar o pedido de reconsideração feito pelo Detran-MA, o Juiz da 6º Vara Federal de São Luís concedeu antecipação de tutela, suspendendo a exigência  do exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).

Diante da decisão e tão logo o Denatran seja intimado sobre ela, os procedimentos, no Maranhão, de emissão e renovação de CNH das referidas categorias serão regularizados. (Site Detran/MA).

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