ZÉ VIEIRA GANHA RECURSO IMPETRADO PELO MP

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O ex-deputado federal José Vieira Lins, candidato a prefeito de Bacabal, conseguiu nesta sexta-feira (16) uma vitória no juízo da 13ª zona de Bacabal.

O Promotor Eleitoral, Francisco Teomário Cerejo Silva, havia entrado com um recurso chamado “embargos de declaração” pedindo que a juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira fosse clara na sentença que impugnou a candidatura de Zé Vieira e declarasse a ausência da condição de elegibilidade do ex-deputado.

A defesa do candidato José Vieira foi ouvida e sustentou que não há omissão alguma na sentença da juíza, além de afirmar que não há como ser reconhecida a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira, como propôs o Ministério Público.

A juíza Daniela Bonfim Ferreira disse que não há razão para a Justiça Eleitoral reconhecer a existência do trânsito em julgado da decisão que condenou Zé Vieira à suspensão dos direitos políticos. Dessa maneira, argumentou a juíza “Depois de ouvir a defesa do candidato José Vieira, a juíza “tenho não haver que se falar em omissão da sentença em reconhecer a ausência da condição de elegibilidade”.

Em linguagem bem simples a questão é a seguinte: se a juíza tivesse julgado procedente o recurso do MP, José Vieira não teria direito sequer de ser eleitor, quando mais ser votado. A juíza entendeu que o caso não transitou em julgado, ela não encontrou nada claro a respeito disso. (Por Louremar Fernandes)

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