VEJA O QUE DIZ O NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O QUE OCORREU EM BACABAL. A ANÁLISE É DO DR. LUIZ EUFRÁSIO (ADVOGADO).

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CÓDIGO ELEITORAL ATUALIZADO CONFORME A LEI 13165 de 29/09/2015

OBS : VEJAM O PARÁGRAFO 3 º (terceiro)

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

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DR. LUIZ EUFRASIO (ADVOGADO)

§ 1º – Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º – Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015)

I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II – direta, nos demais casos.

PORTANTO, ANTES DA LEI 13165 ERA NECESSÁRIO 50 POR CENTO DOS VOTOS + 1, e depois desta lei , no caso de INDEFERIMENTO DO REGISTRO ……………acarreta ,após o trânsito em julgado(TSE), A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES “INDEPENDENTEMENTE” DO NÚMERO DE VOTOS ANULADOS

(Ou seja, não é mais 50 por cento mais 1, e sim por qualquer diferença , no caso, até uma diferença mínima de 1 voto em relação ao segundo colocado )

ASSIM, SE A LEI FOR RESPEITADA PELOS TRIBUNAIS  SUPERIORES

“HAVERÁ NOVAS ELEIÇÕES EM BACABAL, E CONFORME JURISPRUDÊNCIA SOMENTE NÃO PODERÁ CONCORRER OS MEMBROS DA CHAPA JULGADA INELEGÍVEL  (no caso concreto Zé Vieira e Florêncio Neto).

PODERÃO CONCORRER TODOS OS OUTROS CANDIDATOS E “QUALQUER ELEITOR DE BACABAL QUE QUEIRA SE CANDIDATAR, BASTANDO ESTAR FILIADO A UM PARTIDO POLÍTICO NOS 6 MESES ANTERIORES DA PROVÁVEL CONVOCAÇÃO PARA NOVAS ELEIÇÕES .”

Após consultas a Leis e Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Por Luiz Eufrasio Ribeiro Filho (Advogado).

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