DEPUTADOS QUESTIONAM TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO MA EM EMPRÉSTIMO

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Projeto que autoriza empréstimo de R$440 mi foi aprovado nesta quinta (17). Dinheiro será usado para obras de infraestrutura nos próximos dois anos.

O pedido de empréstimo de R$ 444 milhões do governo do estado à Caixa Econômica Federal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (17), provocou questionamentos entre alguns deputados, principalmente por não detalhar como o dinheiro vai ser usado e qual será o impacto da dívida nas contas públicas.

O deputado Eduardo Braide, do PMN, membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, votou a favor, mas disse que faltou transparência do governo para explicar como vai ser usado o dinheiro.

“Era um empréstimo que poderia ter vindo explicando e detalhando a taxa de juros, o prazo para carência, o prazo para pagamento, o objeto do empréstimo, ou seja, quais as obras que seriam realizadas com esse valor de R$ 444.750.000, e, nada disso chegou até essa casa de forma clara”, afirmou Eduardo Braide.

O deputado Adriano Sarney, do PV, também votou a favor do empréstimo, mas fez ressalvas. “Nós aprovamos o projeto. Votamos pela aprovação, mas com as ressalvas da falta de transparência pelo encaminhamento desse projeto que acredito que é importante para a população do Maranhão, portanto, faltaram informações necessárias para o melhor entendimento dos parlamentares” ressaltou.

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O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, diz que o empréstimo não desequilibra as contas do estado, que já tinha dívidas que comprometiam 59,42% da receita líquida e que agora deve ultrapassar os 60%. Ele ainda ressalta que o percentual ainda está longe do teto de endividamento dos estados, fixado pelo senado federal, que é de 200% sobre a receita líquida.

“Salve engano, 13 estados da federação tem condições, neste momento, de assumir compromissos como este com a Caixa Econômica e isso foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou o secretario.

Tavares  também disse que as obras feitas com o dinheiro do empréstimo devem ser concluídas até o fim do mandato do governador Flávio Dino. “dentro deste governo, governo este que já começará a pagar o financiamento, nós não estamos fazendo dividas para aquelas iniciem o pagamento em outro governo”.

Os deputados que questionam o empréstimo dizem que agora cabe a assembleia fiscalização a aplicação dos recursos. “São exatamente essas obras que nós, enquanto deputado estadual, precisamos saber onde serão executadas, de que forma serão executadas para que a gente possa fazer o acompanhamento através da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia e a fiscalização, enquanto deputado estadual”, finalizou Eduardo Braide.

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A aprovação do novo empréstimo – no valor de R$ 444.750.000,00 – só não foi concedida imediatamente graças a um pedido de vistas do deputado estadual do PMN.

Veja o futuro dos R$ 444 milhões
O governo disse que o estado precisava desse empréstimo e que o dinheiro será usado para obras de infraestrutura nos próximos dois anos. O valor do empréstimo será destinado da seguinte maneira, conforme informou a secretaria da Casa Civil do estado:

– R$ 105 milhões para reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea (com implantação de via exclusiva pra ônibus);

– R$ 129 para construção de adutora e redes de distribuição de água e interligações na capital e no interior;

– R$ 140 milhões para a construção de novas rodovias e manutenção de outras – segundo o governo, num total de 522 quilômetros;

– R$ 50 milhões para comprar máquinas agrícolas para cidades do interior e incentivar a agricultura familiar;

– E R$ 20 milhões para comprar viaturas policiais para o interior.

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