EM SESSÃO ORDINÁRIA VEREADOR CORONEL EGÍDIO AMARAL FALA SOBRE O SEU PROJETO “TRANSPORTE DA CIDADANIA” QUE GARANTIRÁ A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO A PESSOAS CARENTES E COM DEFICIÊNCIA

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Aconteceu na tarde do último dia 08, a segunda sessão ordinária da câmara de vereadores de Bacabal, presidida pelo vice-presidente Melquíades, uma vez que o presidente Edvan Brandão por motivos de força maior não compareceu, falta que foi justificada. Quem também faltou foi o vereador Reginaldo do Posto. A sessão transcorreu dentro da normalidade. Os vereadores usaram um tom mais ameno onde evitaram acusações, o que demonstra que as coisas começam a entrar nos trilhos e fizeram homenagens ao Dia da Mulher.

Na sessão o vereador Coronel Egídio Amaral, falou sobre um projeto de sua autoria  que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reformula a Lei nº 1.296 de dezembro de 2015, incluindo o Programa Social “ Transporte da Cidadania”.

O Projeto de Lei que visa instituir, no município, a gratuidade do Transporte Coletivo Público Municipal, que é um programa de ação continuada, que atenderá aos usuários em situação de vulnerabilidade social e que se enquadrem dentro dos critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei, que visa de forma ampla a garantia de direitos dos usuários, das pessoas com necessidades especiais e a demanda emergencial da população.

O presente projeto tem como uma das fontes de arrecadação parte da receita gerada com as atividades de prestação de serviços de divulgação pelas empresas concessionárias de transporte público municipal e tem caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de ações emancipatórias para o enfrentamento de situações excepcionais existentes na assistência social o que contribuirá de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população de Bacabal.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, gestantes, crianças e jovens desprovidos de uma maior atenção, terão oportunidade de ir e vir com dignidade, segurança e rapidez durante a realização de suas atividades cotidianas.

“Apesar de já existir em seu ordenamento jurídico uma lei que organiza o sistema de transporte coletivo na cidade de Bacabal, acreditamos que o tema em questão é sensível e de máxima importância por retomar um dos papeis inerentes ao vereador; exigir do poder público o cumprimento da lei e o efetivo retorno social que a população de Bacabal espera” disse o vereador Coronel Egídio Amaral.

Entrevista: Romário Alves (TV Difusora).

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