COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

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As vezes somos obrigados a entrar na justiça a fim de garantir os nossos direitos como trabalhadores. No Brasil é comum que empregadores não paguem o valor combinado previamente, ou não cumpram a totalidade das leis trabalhistas. Isso pode gerar inúmeros transtornos ao funcionário, que visando garantir o pouco que ganha, se cala deixando assim que o empregador persista com a exploração. Porém a justiça do trabalho brasileira é extremamente eficiente, quando comprada as demais. Por isso nesse artigo vamos abordar os principais pontos que levam a discussões trabalhista e como realizar uma reclamação trabalhista.

Primeira coisa é entender o que é uma relação de trabalho legal, ou seja, que se encontra de acordo com as leis brasileiras. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante ao trabalhador inúmeros direitos, e todos eles devem ser cumpridos quando uma pessoa é contratada. Os principais benefícios de uma pessoa que trabalha de carteira assinada é:

Jornada de trabalho – Esse é o tempo diário que o trabalhador está disponível ao empregador, esse tempo está especificado no contratado de trabalho.

Intervalo Intrajornada – É a pausa obrigatória para descanso que o trabalhador possui diariamente, o objetivo e que ele reponha suas energias e se alimente nesse período. Se a jornada de trabalho do empregado for superior a 6 horas, este possui no mínimo uma hora de descanso.

Descanso semanal remunerado – É o período de 24 consecutivas que o empregado paralisa suas atividades (geralmente aos domingos) e serviços ao empregador. Objetivo é repousar de uma semana de trabalho.

Férias – Após 12 meses de trabalho em uma empresa o empregado possui o direito de paralisar suas atividades sem o prejuízo de sua remuneração. As férias possuem duração de 30 dias.

Licença Médica – É um direito do trabalhador acometido por um doença e que necessite se ausentar do trabalho para realizar o tratamento. Durante os primeiros 15 dias de ausência o salário do funcionário é pago pela empresa, a partir do 16º dia, o INSS assumirá esta responsabilidade do pagamento do salário.

Fazer uma Reclamação Trabalhista

 Primeiro passo é entender as regras trabalhistas expostas acima, elas são apenas a ponta do iceberg quanto as regras que ditam a relação de trabalho entre empregado e empregador. Os direitos acima foram listados devido a quantidade de reclamações sobre eles. Se você possui alguma queixa com relação a eles, consulte um advogado e realize uma reclamação trabalhista.

Atenção: Só realize uma reclamação de trabalho caso você realmente saiba os motivos da irregularidade. Saiba também que é possível realizar uma reclamação trabalhista de forma anônima, isso garante ao trabalhador, ou pessoa que está realizando a reclamação, sua privacidade.

Ministério do Trabalho

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