TSE CONFIRMA REGISTRO DO MAIS VOTADO A PREFEITO DE ARAÚJOS (MG)

Comentários 0

Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão da última terça-feira (13), o mandato de Francisco Cleber de Aquino (PR), eleito prefeito de Araújos, em Minas Gerais, com 3.149 votos, o que corresponde a 61,38% dos votos válidos.

A Corte Eleitoral negou recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e uma coligação adversária que solicitavam o indeferimento do registro de candidatura de Francisco Cleber, por condenação criminal por órgão judicial colegiado da Justiça.

Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que, no momento da eleição de 2016, decisão anterior em recurso (embargos infringentes) havia suspenso a condenação de Francisco Cleber, estando, portanto, o candidato elegível na ocasião.

“Na data da realização das eleições o agravado [Francisco Cleber] encontrava-se elegível, sob o manto do efeito suspensivo”, destacou o ministro.

Ele acompanhou o entendimento do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, que já havia votado por negar ambos os recursos contra o candidato eleito.

EM/JP

Processos relacionados:AgR no Respe 48466

Deixe uma resposta