EX-PREFEITO PEDRO FILHO, DENUNCIA CRIME AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

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O ex-prefeito de Conceição do Lago Açu, Pedro Filho, denunciou em rede social, crime ambiental no município, através da atual gestão municipal, que com o fito propósito de construir uma pista de MotoCross, está fazendo uma grande devassa às margens do Lago Açu de proporções incalculáveis. Segundo o ex-prefeito, o lago já vinha sofrendo com o problema de assoreamento que é o acumulo de detrito, lixo, entulho, no leito do lago o que interfere na topografia o impedindo de portar todo o seu volume hídrico o que provoca transbordamento em épocas de chuvas, mas, agora é situação é muito mais séria,  preocupante e que medidas urgentes contra este ato do executivo possam ser tomadas por quem de direito.

Pedro Filho disse ainda que o crime toma proporções maiores uma vez que está sendo cometido através do governo municipal que está utilizando maquinários doados pelo governo federal para o cometimento do crime. Diz ainda o ex-prefeito que grande parte das mata ciliar do algo foi retirada. Mata ciliar é uma espécie de cobertura vegetal nativa que fica às margens dos rios, lagos, igarapés, nascentes, e assim protegem os lagos contra a erosão eólica que é causada pelo vento, justamente, pela devassa das suas margens, assim, como está acontecendo no Lago Açu.

O que é crime ambiental?

É todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Para Pedro Filho é necessário que os órgãos ligados  a proteção a natureza como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e até o ministério público, procure averiguar o que realmente está sendo feito contra o Lago Açu e ainda lamentou o fato de muitas pessoas que dependem direta ou indiretamente do poder público municipal, permaneçam  caladas diante do fato e  assim, incorrerem no crime de omissão.

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