TRÊS MUNICÍPIOS MINEIROS E UM DO TOCANTINS TERÃO NOVAS ELEIÇÕES NO DIA 3 DE DEZEMBRO

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Pleitos serão necessários porque os candidatos mais votados em 2016 tiveram os registros de candidaturas cassados

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 3 de dezembro (domingo) novas eleições em três municípios: Conceição do Rio Verde, Ibitiúra de Minas e Antônio Dias. No mesmo dia, também será realizado novo pleito na cidade de Itacajá (TO), marcado pela corte eleitoral tocantinense. As novas eleições serão necessárias porque os candidatos mais votados para o cargo nessas localidades em 2016 tiveram os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

Resolução

Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral” se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais; do estado nas eleições federais e estaduais; ou do município nas eleições municipais.

A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta.
Confira aqui o calendário de 2017 das novas eleições.

LC/BB, DM

 

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