PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO: NOTA DE ESCLARECIMENTO (DIREITO DE RESPOSTA)

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Primando pelo real esclarecimento dos fatos, a prefeitura municipal da cidade de São Mateus do Maranhão se manifesta através de uma nota, sobre uma matéria publicada neste blog. Qualquer pessoa, classe, entidade ou instituição que se sentirem no direito de responder a qualquer uma das postagens aqui publicadas tem o total direito, garantido constitucionalmente. Segue a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura de São Mateus do Maranhão vem a público prestar esclarecimentos sobre a nota intitulada “Funcionários públicos de São Mateus reclamam que ainda não receberam pagamento do mês de dezembro e muito menos 13° salário”, veiculada no blogue André Araujo.

A saber, medidas adotadas pelo presidente Michel Temer fez com que prefeituras do Maranhão continuem mergulhadas em uma crise financeira sem precedentes.

Ao final de dezembro passado, esperávamos receber 83 milhões em auxílio financeiro federal, conforme garantiu o próprio presidente Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês de novembro. Este recurso seria utilizado para pagamento do funcionalismo público, e com isso quase que em sua totalidade, os municípios maranhenses, atravessariam o ano com o pagamento do funcionalismo público em dia.

Ainda assim, como dito na própria nota do referido blogue, os professores receberam o salário de dezembro e ainda os 50% que havíamos deixado de pagar em julho devido o sequestro de recursos do Fundeb pelo Governo Federal. Sem falar que todos os educadores que aniversariaram até maio de 2017, já receberam seus 13° salários integral, o que desmente a nota quando relata que nada de décimo foi pago.

Mas não é só, os servidores da parte administrativa também receberam seus salários de dezembro. Existe sim salários em abertos, mas daqueles servidores que recebem seus vencimentos na cota do 40% do Fundeb e alguns servidores da área da saúde, estes com pagamentos previstos para ocorrer nos próximos dias, como também serão pagos os saldos remanescentes dos 13° salários o mais breve possível.

Ou seja, em sendo pago no próximo dia 10, todos os salários dos servidores efetivos em face de um ano de extrema crise brasileira, a apenas 5 dias após o prazo da Lei, vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, faculta o pagamento dos salários dos servidores em geral até o quinto dia útil, não há o que se falar em crise de gestão, como quis dizer a nota.

Ademais, passamos o mês de Dezembro desde o dia 3 até o dia 26 numa verdadeira maratona de entrega de obras, jamais visto antes, o que por certo, contraria mais uma vez a falsa informação da matéria ora replicada.

São Mateus do Maranhão, 3 de janeiro de 2018.

Assessoria de Comunicação.

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