TRÊS DESEMBARGADORES DO MARANHÃO SÃO INVESTIGADOS PELO CNJ

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Os desembargadores Nelma Sarney, Cleonice Freire e Raimundo Nonato Magalhães estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Contra as desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice, pesam três acusações: 1) decisão proferida por desembargador plantonista fora do horário do plantão judiciário; 2) prolação de decisões teratológicas; 3) ocorrência de sucessivos atos processuais que teriam por finalidade afastar a competência do Desembargador José de Ribamar Castro.

A investigação foi iniciada por determinação do ministro João Otávio de Noronha (Corregedor) depois que o presidente da Câmara de Bacabal, vereador Edivan Brandão, deu entrada numa reclamação disciplinar em razão de decisões controversas favoráveis ao prefeito afastado de Bacabal José Vieira.

Mesmo que Edivan Brandão tenha desistido da reclamação em fevereiro de 2018 (releia), as desembargadoras permanecem sendo investigadas.

Isso porque foi constatado que o Ministério Público do Maranhão, após o pedido de Edivan, protocolou um Pedido de Providência em desfavor das duas desembargadoras e mais o desembargador Raimundo Nonato Magalhães, “cujo objeto é similar ao do presente feito, porém mais amplo em relação aos fatos aqui tratados. Não obstante a matéria ora discutida ser de ordem pública e não comportar arquivamento”, como consta na decisão.

O Pedido de arquivamento feito por Edivan Brandão foi acolhido mas isso não implica que o CNJ cessasse a investigação a respeito do caso. O ministro determinou que fossem anexados ao pedido de providências todos os documentos que constavam na reclamação de Edivan Farias.

No dia 5 de abril o Pedido de Providência nº 0010135-08.2017.2.00.0000 foi convertido em Reclamação Disciplinar onde figura no polo ativo a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério Público figura como terceiro interessado. (Blog do Louremar).

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