BRASIL: PROJETO DO DEPUTADO FEDERAL SIMPLÍCIO ARAÚJO TORNA OBRIGATÓRIA COMPRA DE PRODUTOS NACIONAIS EM OBRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

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O Projeto de Lei 1159/19 obriga as construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida a adquirir produtos de fabricação nacional. Pela proposta, será admitida a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional.

Apresentado pelo deputado Simplício Araújo (Solidariedade-MA), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que seja dada preferência aos produtos adquiridos na região em que a obra for realizada, na forma definida em regulamento do Poder Executivo.

“As obras que recebem incentivos do Programa Minha Casa, Minha Vida têm um grande potencial de fomentar as economias locais, gerar emprego, renda, melhorar o poder de compra da população, impulsionar as vendas nos comércios locais e aumentar a arrecadação tributária, de forma a gerar um círculo virtuoso na economia”, justifica Araújo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1159/2019

 

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