BACABAL: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL REALIZA 400 AUDIÊNCIAS EM MUTIRÃO

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O Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal realizou um Mutirão de Audiências, no período de 10 a 14 de junho. Os trabalhos foram coordenados pelos juízes Jorge Antônio Sales Leite e Patrícia Santos Leão. Durante os cinco dias de atividades foram realizadas 400 audiências e proferidos mais de 50 despachos e decisões. A juíza Patrícia Leão, que é substituta da 8ª Zona Judiciária de Pedreiras, foi designada para responder pelo Juizado Especial de Bacabal, enquanto o juiz Jorge Antônio Leite Sales, titular da Vara de Família de Bacabal, foi designado para funcionar junto ao Juizado Especial durante os trabalhos do mutirão.

Os trabalhos aconteceram simultaneamente em quatro salas, e os magistrados contaram com o auxílio e apoio de Técnicos Judiciários, Assessores Judiciais e Secretário Judicial. A iniciativa da realização do mutirão foi do magistrado Jorge Antônio Sales Leite. As audiências ocorreram em dois períodos, sendo de 08:30 as 11:30 horas e de 14:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira e tendo as atividades no Juizado Especial Cível e Criminal prosseguido normalmente, com o atendimento ao público, aos advogados e às partes.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal tem competência para processos do termo sede, Bacabal, e dos termos judiciários Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Bom Lugar. E o mutirão teve como um dos objetivos promover celeridade jurisdicional e desafogar a pauta da unidade judicial.

Os Juizados Especiais, disciplinados constitucionalmente no artigo 98, inciso I da Constituição Federal, foram instituídos pela Lei 9.099/95, e possuem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim definidas as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo.

Fonte: TJ MA

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