APÓS ADMITIR PIB MENOR, GOVERNO ANUNCIA BLOQUEIO DE R$ 1,44 BILHÃO EM GASTOS NO ORÇAMENTO

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Informação foi divulgada em relatório do orçamento do terceiro bimestre. Secretário não informou quais áreas sofrerão corte. Bolsonaro antecipou que deve ser em uma única pasta.


Depois de revisar para baixo a 
expectativa de crescimento da economia neste ano, o Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (22) um novo bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão no orçamento deste ano.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, não informou quais áreas do governo sofrerão cortes. Segundo ele, o detalhamento sobre o bloqueio nos gastos será divulgado somente no final deste mês, por meio de decreto presidencial.

“Eu não falarei hoje sobre qual órgão será mais afetado”, afirmou. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro havia falado em um corte de R$ 2,5 bilhões e disse que o bloqueio orçamentário deverá atingir um único ministério.

O objetivo da área econômica, ao conter despesas na peça orçamentária, é tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano.

O crescimento menor da economia implica uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, bloqueia despesas no orçamento.

O bloqueio anunciado nesta segunda-feira só não foi maior porque o governo utilizou a parte de uma chamada “reserva orçamentária” – ou seja, valores que ainda não haviam sido liberados para gastos. Foram utilizados R$ 809 milhões dessa reserva. 

Revisões orçamentárias anteriores

Em março, o governo já havia anunciado um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso motivou protestos em 15 de maio.

No fim de maio, em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo do que anteriormente, resolveu recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (que havia sido alvo de novo bloqueio no início de maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.

Para poder fazer isso, utilizou de uma “reserva de contingência” existente no orçamento de 2019 – que era de R$ 5,37 bilhões; caiu, naquele momento, para R$ 1,562 bilhão.

 Efeito dos contingenciamentos

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”. 

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão: 

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em maio deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve uma queda de R$ 5,296 bilhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,951 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 1,106 bilhão a previsão de “royalties” do petróleo, em R$ 1,477 bilhão a estimativa para receitas do INSS, e em R$ 233 milhões a contribuição para o salário-educação, entre outras).

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 3,470 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo: 

  • Benefícios previdenciários: queda de R$ 701 milhões
  • Pessoal e encargos sociais: aumento de R$ 410 milhões
  • Créditos extraordinários: queda de R$ 1,857 bilhão
  • Subsídios e subvenções: queda de R$ 542 milhões
  • Sentenças judiciais e precatórios: queda de R$ 1,464 bilhão
  • Impacto do Fies: aumento de R$ 75 milhões
  • BPC e Loas: aumento de R$ 206 milhões

 Fonte: G1BR.

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