PREFEITO DE PAULO RAMOS PODE SER AFASTADO A QUALQUER MOMENTO DO CARGO CASO NÃO CUMPRA A DECISÃO DO JUIZ MARCELO DE SANTANA FARIAS

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PREFEITO DEUSIMAR

Na semana passada, precisamente em 11 de junho, o juiz Dr. Marcelo de Santana proferiu um despacho em desfavor da Prefeitura Municipal de Paulo Ramos (MA), obrigando a mesma alimentar o Portal de Transparência com os gasto de quase meio milhão de reais da COVID-19.

Até a presente data, o Prefeito Deusimar Serra não atendeu aquilo que estar subscrito na decisão, incorrendo em crime de desobediência e improbidade. Assim ficando passivo aos rigores da lei.

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Até onde sabemos, o juiz Dr. Marcelo Santana Farias não tem proferido somente 1 ou 2 decisões afastando prefeitos de cargo por não cumprimento ao que estabelece a constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No ano de 2016, o então magistrado afastou do cargo de prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, por não cumprimento da lei, já em 2017, foi a vez do gestor de Lago do Junco, prefeito Osmar Fonseca, por descumprimento de uma ordem judicial naquele período.

Então o desafio estar lançado ao senhor Prefeito Deusimar Serra.

Não se surpreenda de uma decisão em caráter liminar a qualquer momento do Juiz Marcelo de Santana Farias afastando o prefeito Deusimar Serra de suas funções por desobediência ao judiciário.

Cabe agora aguardamos uma investida nas pressas do prefeito Deusimar Serra em arrumar nota fiscal com os gasto dos recursos da COVID-19. Agora também tome cuidado, senhor prefeito, porque nota fiscal fria e sem comprovação também pode comprometer sua carreira política e administrativas.

Segue abaixo as decisões proferidas pelo magistrado Dr. Marcelo de Santana afastando os gestores citados acima. (Por Carlinhos Filho).

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