PREFEITOS DO MA QUE NÃO PRESTAREM CONTAS SOBRE GASTOS NA PANDEMIA PODEM SER ACIONADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Juiz disse que primeira solicitação de prestação de contas aos municípios maranhenses já havia sido feita no início do mês.

Os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser alvos de ações penais. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (18) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Determinei o encaminhamento dessas informações ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, para que, ao seu entendimento, encaminhe aos promotores de Justiça de cada comarca em que os gestores não prestaram contas, para que promovam a responsabilização por improbidade administrativa”, explicou o juiz.

Douglas de Melo Martins reforçou, ainda, o pedido para os municípios prestassem contas desses recursos já havia sido feito no dia 11 de fevereiro. O juiz cita que municípios como São Luís, Itapecuru, Zé Doca, Alto Alegre, Barreirinhas e o próprio estado foram os únicos a prestarem contas. O Maranhão, no entanto, possui 217 municípios no total (veja, abaixo, o pronunciamento do juiz).

Segundo a Constituição Federal, improbidade administrativa é um ato ilícito que pode envolver enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo ao erário ao desviar recursos públicos para fins particulares, e ações que violem os princípios da administração pública, como quando o alguém frauda um concurso público ou deixa de prestar contas quanto tem a obrigação de fazê-lo.

Proibição de carnaval

Terminou, nessa quinta-feira (18), a validade da decisão liminar que impedia a realização de eventos com potencial de aglomeração em espaços públicos e privados durante o Carnaval no Maranhão. Até então, estavam suspensas parcialmente as portarias estaduais que permitem festas com a presença de até 150 pessoas e que utilizem música ao vivo, mecânica ou ambiente.

“Com o encerramento da vigência dessa decisão liminar, volta a viger os decretos estadual e municipais que regulavam as medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no nosso estado. É o distanciamento social, uso de álcool em gel, uso da máscara e tantos outras medidas que estão detalhadas nesses decretos”, explicou o juiz .

A proibição tinha sido determinada após audiência realizada no dia 11 de fevereiro com a Defensoria Pública, que acionou a Justiça por um ‘lockdown’, e representantes do governo do Estado e dos municípios.

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou nesta quinta-feira (18) a 214.478 casos e 4.895 mortes pela Covid-19. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nas últimas 24 horas, foram registrados 420 novos casos. Até o momento, 200.614 pacientes já se recuperaram da Covid-19. (G1MA).

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