FAMEM AGE PARA REVERTER EM BRASÍLIA PERDAS DE FPM DE 66 MUNICÍPIOS MARANHENSES

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O presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, participou, nesta quinta-feira, 5, na sede da entidade, de uma reunião com prefeitos, assessores jurídicos e o superintendente do IBGE, no Maranhão, Marcelo Melo. Na oportunidade, foram avaliadas as ações providenciadas após a publicação da prévia do Censo 2022 que reduziu a população de 66 municípios maranhenses, causando sérios prejuízos a essas cidades em relação ao repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM).

Ivo Rezende compartilha do pensamento do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de que os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei. O IBGE não fez nem o Censo de 2020 nem uma recontagem da população em 2015, o que seria o correto.

O objetivo da reunião é que seja desconsiderada a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído. Há uma previsão de que essa conclusão aconteça até março. Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre os municípios brasileiros e a primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição.

Mobilização da Famem – Na reunião de hoje foram discutidas as ações junto à Justiça Federal e os passos administrativos para ser revertida a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.

Foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro. A FAMEM criará, junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização com foco específico nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

Viagem a Brasília – E na próxima terça-feira, 10, o presidente eleito da FAMEM, Ivo Rezende, com acompanhamento jurídico, viajará a Brasília onde já tem agendadas reuniões no Tribunal de Contas da União, no IBGE e em alguns ministérios, especialmente do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Nessas agendas, contará com o apoio do governo do estado e Ministros maranhenses.

Fala de Ivo – No início da tarde, Ivo Rezende gravou um vídeo falando sobre a reunião, que considerou “muito importante e proveitosa”.

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