JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE ACUSADO DE MATAR MULHER TRANS EM VITORINO FREIRE

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O Poder Judiciário, através da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, realiza nesta sexta-feira, dia 25 de agosto, uma audiência de instrução e julgamento, dando continuidade ao processo sobre o assassinato de uma mulher trans, ocorrido em 4 de junho deste ano. João Paulo da Conceição é suspeito de ter matado Francisco da Silva, conhecido como “Chiquita”. Por tratar-se de mulher trans, o crime pode ser configurado como feminicídio, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. “Chiquita’ foi encontrada morta em casa, com um golpe de faca.

De acordo com o juiz Rômulo Lago e Cruz, por tratar-se de crime de feminicídio, o competente para julgar é o Tribunal do Juri. “Segundo a Constituição de 1988, os crimes contra a vida, tentados ou consumados, devem ser julgados pelo Tribunal do Júri. Nesse procedimento, deve ser observada a fase preliminar de instrução perante o juízo singular, através da qual se examinará se há prova da materialidade do crime e se existem indícios suficientes de autoria. Preenchidos esses requisitos, o juiz deverá pronunciar o acusado, o qual será submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri”, esclareceu.

O magistrado ressaltou que, nesses casos, o preconceito é uma cortina que contribui para a invisibilidade de populações LGBTQIAPN+, e que cabe às instituições do sistema de justiça garantir os direitos de todos, independentemente de classe social, gênero, credo ou raça. “Eu vou proferir a decisão na própria audiência. Se não houver elementos da participação do réu, ele será absolvido. Porém se houver indícios da participação, ele será pronunciado e levado a julgamento perante o júri”, enfatizou.

SOBRE O CASO

Conforme informações extraídas do inquérito policial, na data citada, o denunciado teria adentrado na residência da vítima, localizada no Bairro Cohab II, em Vitorino Freire. “Ato contínuo, após manter relação sexual com a ofendida, teria tirado a vida dela por meio de um golpe de faca em sua região torácica (…) Ao analisar imagens da câmera de segurança de um imóvel vizinho à residência da vítima, a autoridade policial verificou que o indiciado foi a única pessoa que adentrou o referido local no horário em que ‘Chiquita’ foi assassinada”, ressaltou o inquérito.

E continuou: “(…) Registre-se, ademais, que o ora denunciado foi reconhecido por algumas testemunhas, como sendo ele a pessoa que aparece nas imagens captadas pela câmera de segurança entrando no imóvel do ofendido pouco antes de seu homicídio (…) Interrogado, o denunciado confessou ser o autor da prática delitiva”. (TJMA).

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