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Vítima foi identificado como Clóvis Rodrigues dos Santos, de 50 anos. Crime aconteceu na noite dessa segunda-feira (1º) em Caxias.

Um homem identificado como Clóvis Rodrigues dos Santos, de 50 anos, foi morto na noite dessa segunda-feira (1º) em Caxias, a 360 km de São Luís, com um tiro de arma de fogo. Segundo a polícia, o principal suspeito do crime é o seu próprio filho, um adolescente de apenas 14 anos, que está foragido.

De acordo com a polícia, o crime aconteceu por volta das 18h30 de segunda no bairro Eugênio Coutinho, em Caxias, após a vítima ter tido um desentendimento com o adolescente, que não teve a sua identidade revelada.

O motivo da discussão, segundo a polícia, foi ocasionada pelo sumiço da arma de fogo da vítima e após a briga com o filho, o adolescente disparou contra o pai que morreu logo após ser atingido na cabeça.

Conforme a polícia, após o crime, o adolescente fugiu. A polícia descarta um tiro acidental, já que a arma desapareceu logo após a fuga do adolescente, que ainda não foi encontrado pelos policiais.

Um boletim de ocorrência foi registrado pela mãe do suspeito e, também esposa da vítima, diz respeito ao sumiço de uma arma de fogo, que é de propriedade da vítima. A polícia diz que após tentar procurar a sua arma, Clóvis Rodrigues dos Santos, se envolveu em uma discussão com o filho e após a briga o filho disparou contra o pai. (G1MA).

Por Neto Ferreira – A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, (02), nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação se concentra no Processo nº 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960.000,00.

Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

A Polícia Federal cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 04 (quatro) Mandados de Constrição Patrimonial e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.

Contribuintes terão até o dia 30 de abril para enviar a declaração. Quem envia antes tem mais chance de receber a restituição mais rápido; quem enviar depois do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. 

 São obrigados a declarar o Imposto de Renda, em 2021: 

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Auxílio Emergencia

Neste ano, a Receita tornou obrigatória a entrada da declaração do Imposto de Renda para as pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

Receita Federal informou que os valores recebidos de auxílio emergencial são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Eles não contam, no entanto, para o teto de R$ 22.847,76.

“O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes”, informou a Receita.

Quem precisar devolver o valor do auxílio emergencial poderá fazer a transferência com um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O boleto será gerado pelo próprio programa do Imposto de Renda, junto com o recibo da declaração.

Quanto antes enviar, melhor

A Receita Federal estima que, este ano, serão entregues cerca de 32,6 milhões de declarações. Quanto mais cedo enviar a declaração, mais vantagens o contribuinte pode ter. Entre elas, estão:

  • Mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento;
  • Mais tempo para identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina;
  • Evitar eventual lentidão no sistema na hora de transmitir a declaração devido à sobrecarga de acessos comum na reta final do prazo.

As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com o seguinte cronograma:

  • 1º lote:31 de maio
  • 2º lote:30 de junho
  • 3º lote:30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Preenchimento e entrega da declaração 

Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020.

O programa tem versões disponíveis para computador e celular. O preenchimento em dispositivos móveis, no entanto, não pode feita, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020; do exterior; relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural ou correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel.

A declaração também poderá ser feita online, na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac (clique aqui para acessar). A previsão de liberação dessa funcionalidade é 25 de março de 2021.

Declarações pré-preenchidas

O programa de 2021 também amplia o número de contribuintes que podem usar a declaração pré-preenchida. A partir deste ano, a modalidade fica disponível para contribuintes que tenham conta gov.br (acesso.gov.br), além dos que tenham certificado digital.

A Receita afirma que, com a mudança, espera receber milhões de declarações beneficiadas pelo formato, já que o cadastro no sistema gov.br é gratuito. Até 2020, o pré-preenchimento era exclusivo para donos de certificados digitais, que são pagos.

A declaração pré-preenchida já traz inclusas diversas informações prestadas à Receita Federal por outras fontes. O contribuinte precisa apenas verificar, corrigir eventuais distorções ou complementar os dados. Imposto retido na fonte e declarações de serviços médicos, por exemplo, podem ser incluídos previamente pelo sistema. (G1BR).

Por Domingos Costa – Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão obrigando o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a custear o pagamento para abertura no Maranhão de novos leitos de UTI para tratamento do novo coronavírus, o governador Flávio Dino (PC do B), nesta segunda-feira (01), convocou uma reunião de emergência com o objetivo de discutir a adoção, ou não, de novas medidas restritivas para tentar frear a proliferação da Covid na Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz.

O encontro, marcado para acontecer às 17h no Palácio dos Leões, reunirá os prefeitos Eduardo Braide (São Luís), Júlio Matos (São José de Ribamar), Paula da Pindoba (Paço do Lumiar) e Eudes Barros (Raposa); o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier; o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Raimundo Nonato Lago; o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o retiro da UFMA, Natalino Salgado; além do defensor público geral, Alberto Bastos.

“Ainda não há decisão sobre Lockdown estadual. Contudo, prefeituras tem competência para decretar medidas preventivas nos seus territórios, à luz da realidade local. Amanhã irei reunir com demais Poderes e convidei municípios da Ilha e Imperatriz, onde ocupação hospitalar é maior”, disse o comunista.

Dino também anunciou o aumento da frota do transporte público semi urbano como forma de evitar aglomerações.

Nos bastidores da Secretaria de Estado da Saúde, já são dadas como certas o retorno o trabalho remoto nas repartições públicas estaduais e suspensão das aulas presenciais na rede privada de ensino da capital.

Um toque de recolher, com horário marcado para as 23h, através do qual estabelecimentos comerciais terão que fechar as portas, também é outra medida que deverá ser adotada.

Em Imperatriz e na Grande Ilha de São Luís as taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid continuam em alta.

Na cidade da região tocantina é de 96,36%, de acordo com boletim epidemiológico atualizado divulgado pela SES.

Na região metropolitana é de 86,98%. O Maranhão possui 219.307 casos de pacientes que testaram positivo para doença. 5.052 pessoas faleceram e 204.268 conseguiram se recuperar.

No último domingo (28), uma mulher identificada como Claudiana Felix de Sousa cometeu suicídio logo após sair de um motel em Bacabal.

Segundo informações, ela saiu de sua residência à noite com seu namorado, Anailton Belfort de Aquino, morador do Bairro Setúbal. Em entrevista ao repórter Romário Alves, o parceiro de Claudiane contou que em determinado momento eles saíram do motel, que fica localizado nas margens da BR-316, e teria pulado da garupa da motocicleta, recorrendo assim ao suicídio ao se deitar na pista logo em seguida. Nesse momento, um carro teria passado por cima dela.

Apesar disso, nenhum carro estava no local. Se de fato houve atropelamento, o motorista não parou para prestar socorro. Anailton acionou a ambulância, mas Claudiane já estava sem vida.

Porém, os pais de Claudiane desconfiam da versão do namorado, afirmando que a filha, apesar de ter sido usuária de drogas, não tinha perfil de suicida, e consideram a possibilidade do próprio Anailton ter jogado ela na BR.

As investigações da Polícia Civil irão revelar, por meio de gravações das câmeras de segurança, se a versão do namorado realmente procede. (Por Carlinhos Filho).

Todos os detalhes com Romário Alves, de segunda a sexta-feira, a partir das 06h45, na Tv Difusora, canal 2, dentro do programa Bandeira 2. 

Até o momento, segundo Flávio Dino, já foram recebidas 386 mil doses de vacinas no Maranhão, destas 250 mil já foram distribuídas pelos municípios e 188 mil doses aplicadas.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (26), disse que ainda não há possibilidade de aderir ao lockdown no Maranhão, mas que estuda divulgar algumas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado.

“O Secretário de Saúde Carlos Lula esteve em reunião com o Ministro de Estado da Saúde ontem e vou consultar a Federação dos Municípios para que nos possamos ir chegando em uma visão para ampliar nossas forças e ter mais eficácia ainda. Hoje nós vamos tomar algumas medidas, mas nenhuma nessa direção de lockdown’’, diz o governador.

Até o momento, segundo Flávio Dino, já foram recebidas 386 mil doses de vacinas no Maranhão, destas 250 mil já foram distribuídas pelos municípios e 188 mil doses aplicadas.

“Temos enfatizado, junto a federação dos municípios, a importância dessa vacinação ser acelerada e o sistema ser alimentado, para que nós não tenhamos dificuldade para obtenção de novas vacinas, uma vez que vale o que está escrito. Às vezes os municípios publicam em redes sociais e isso não vale para o Ministério da Saúde”, afirma o governador.

De acordo com Flávio Dino, cirurgias eletivas estão sendo suspensas em alguns hospitais da rede estadual, sobretudo os mais sobrecarregados com coronavírus. “Não significa dizer que nenhuma cirurgia será feita, as de emergência serão feitas. Mas as eletivas, a critério médico, as que puderem ser adiadas, serão’’, afirma.

Sobre o Hospital de Campanha de Imperatriz, segundo o governador, a montagem já está sendo feita, com provisão de funcionamento a partir de 8 de março, possuindo 60 leitos. “Nós acreditamos que com isso vamos garantir que nós consigamos evitar o colapso no sistema hospitalar de Imperatriz”, diz o governador.

Ocupação de leitos de UTI  

O Maranhão voltou a registrar um aumento na taxa de ocupação de leitos para a Covid-19 nessa quinta-feira (25). A situação é mais crítica na Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz, segunda maior cidade do estado, que registraram uma ocupação superior a 89%, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em hospitais estaduais da Grande Ilha, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), chegou a 89,31%. Dos 159 leitos, apenas 17 estão livres. A Grande Ilha compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Coronavírus no Maranhão 

O Maranhão chegou nesta quinta-feira (25) a 218.156 casos e 4.994 mortes pela Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). No boletim divulgado pela pasta, foram registrados 854 novos casos nas últimas 24 horas e 17 novos óbitos pela doença.

A última vez que o estado havia contabilizado a mesma quantidade de mortes aconteceu em 10 de agosto. Das mortes registradas, oito foram nas últimas 24 horas e os demais foram registrados em dias ou semanas anteriores. (G1MA).

Prazo foi prorrogado até o dia 3 de março. Veja como emitir o documento para realizar o pagamento do tributo.

A Secretaria Estadual de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou, até o dia 3 de março, o prazo de pagamento em cota única com 10% de desconto, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Anteriormente, o prazo para o pagamento venceria nesta sexta-feira (26).

De acordo com a Sefaz, mais de 69 mil contribuintes já aderiram ao benefício, totalizando R$ 40,8 milhões em arrecadação.

Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar o portal da Sefaz e clicar na página IPVA ou acessar o site do Detran, no menu ‘Licenciamento 2021’. O pagamento pode ser feito pelos bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.

Os motoristas que optarem pelo parcelamento, deverão quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao da primeira, e assim em diante.

Em caso de atraso no pagamento das cotas do IPVA 2021, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, que serão calculados a partir do vencimento. (G1MA).

Assecom Bacabal, Louremar Fernandes – O Comitê de crise que monitora a pandemia de Covid-19 em Bacabal reuniu na tarde de quinta-feira, 25, e decidiu solicitar com urgência do Governo do Estado que aumente a oferta de leitos no hospital Laura Vasconcelos. Outra decisão foi a manutenção em vigor do Decreto que proíbe a concessão de licença para eventos festivos, além da intensificação da fiscalização desse decreto.

A decisão foi tomada em uma reunião por vídeo conferência, em que participaram o os Promotores de Justiça Thiago Candido Ribeiro e Sandra Soares Pontes, do Ministério Público Estadual;  Michael Jackson, gestor da Regional de Saúde de Bacabal; a médica Yvanna Lopes Carvalhal, do Comitê Municipal de Acompanhamento e Atenção das Ações de Prevenção de Combate à Covid-19; James Soares, secretário de Saúde de Bacabal; Amanda Sousa, Coordenadora do programa de imunização; Deputado estadual Roberto Costa; Bruna Lorena Paiva, Superintendente de Vigilância Sanitária; Jessica Raiane Sobreira, Superintentende de Vigilância em Saúde e a Procuradora-Geral do Município, advogada Anna Cibelle Albuquerque Braz.

As autoridades discutiram sobre o aumento no registro de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus nos últimos dias em Bacabal. A conclusão é de que neste momento existe carência de leitos de internação e UTI  para pacientes da Covid-19. Foi proposto que seja acionado o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, para com ele abrir um canal de conversação a fim de que se encontre uma solução para o problema.

Estado montou hospital de campanha que funciona como ambulatório

O secretário Carlos Lula esteve em Bacabal nesta semana, dia 22, para dar início às atividades do hospital de campanha montado pelo Governo do Estado. A estrutura montada atrás do prédio da 5ª Ciretran não funciona como hospital, apenas como ambulatório.

Foi isso o que afirmou Michael Jackson, gestor da Regional de Saúde de Bacabal. Ele disse que o hospital não tem suporte para internação, porque “ele vem como ambulatório, onde o paciente é atendido, consultado e feita a medicação”. Michael Jackson disse que o hospital/ambulatório é uma extensão do hospital Laura Vasconcelos, tem capacidade para 23 leitos e que só funciona durante o dia. Quanto a exames, o hospital não dispõe de equipamento de raio-x e funciona como um posto de coleta de material para exames que são processados no laboratório do hospital Regional Laura Vasconcelos.

A Dra. Yvanna Carvalhal fez um contraponto sobre esse atendimento afirmando que a rede de Saúde do município de Bacabal já oferecia o mesmo atendimento ambulatorial. Ela afirmou que é preciso avançar e construir um atendimento que ofereça realmente leitos de internação e leitos de UTI.

Todos concordaram que a estrutura montada pelo Governo do Estado não oferece a resolutividade adequada para a demanda que o município de Bacabal apresenta. Funciona como uma porta de entrada para os pacientes com Covid-19 que dali são enviados para o hospital Laura Vasconcelos ou para o hospital Veloso Costa.

Decreto continua em vigor e fiscalização mais intensa

No município de Bacabal está em vigor o Decreto nº 704, de 1º de fevereiro de 2021. O Decreto foi elaborado com base na Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça. A Recomendação REC-GPGJ – 12021, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, diz que os Municípios, Policia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros  “procedam à negativa de licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID 19”.

Na reunião de ontem, a promotora Sandra Pontes reiterou essa recomendação e disse que é preciso intensificar a fiscalização do cumprimento do Decreto. O secretário de Saúde de Bacabal, James Soares, concordou sobre a necessidade de intensificação e se manifestou dando conta das ações da Vigilância Sanitária que tem visitado estabelecimentos comerciais e de diversão, para esclarecer e, se necessário, notificar os transgressores.

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