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Entidade esclarece ainda que as negociações do reajuste salarial vem ocorrendo normalmente, sendo apresentada a proposta de 15% de reajuste em favor da categoria

No início dessa semana, o vice-presidente bateu o martelo: deixaria o Ministério do Meio Ambiente nas mãos do PV, de Sarney Filho. Com isso, está descartada a possibilidade da ex-governadora do Maranhão assumir alguma pasta no governo Temer.

A articulação entre o PV e o PMDB começou cerca de dez dias antes da votação do impeachment, ocorrido no dia 17 de abril. O PV, que tem entre seus ícones o senador paranaense Álvaro Dias, recebeu aval de Temer de que ganharia pelo menos uma pasta. A preferida dos verdes sempre foi o Meio Ambiente. A ideia é aproximar o PV de camadas populares da sociedade e barrar o avanço da Rede Sustentabilidade, sigla criada por Marina Silva.

Tendo conhecimento disso, José Sarney passou a articular diretamente com Temer a concessão da pasta para Sarney Filho, tido como um representante ideal para o PMDB na fase de transição. Sarney Filho é reconhecido em Brasília com um nome intimamente ligado ao meio ambiente e, para Temer, ele se encaixa na lista de “notáveis” para integrar a equipe de recomposição ministerial.

Oficialmente, José Sarney e Sarney Filho negam a indicação. Mas fontes ligadas ao vice-presidente já falam de Sarney Filho como novo ministro do Meio Ambiente.

Portal Atual7

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Por volta das 11h30 desta quinta-feira (28) foi apresentado na delegacia de Polícia do 1º DP de Bacabal,  por porte ilegal de arma de fogo,  Cleiton Reis Lopes. O fato aconteceu na Vila Frei Solano, quando a Força Tática da Policia Militar fazia o serviço ostensivo nos bairros Frei Solano e Novo Bacabal, momento em que avistaram o acusado que já tem várias passagens por porte ilegal de arma de fogo e resolveram abordar o mesmo.

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Que ao perceber a presença da PM entrou em um estabelecimento comercial de sua propriedade. Após revista no interior do comércio foi encontrada uma bolsa e dentro um revólver calibre. 38 mm com 5 (cinco)  munições intactas.

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Cleiton Reis Lopes, disse que a arma era de sua propriedade, que seu comércio foi inaugurado recentemente e que portava a arma por já ter sido vitima de assaltos.

Informações: Blog Plantão Policial

Ele foi preso novamente na última terça-feira (26) em Petrópolis (RJ). ‘Brandanismo’ possui rituais de purificação, por meio de violência sexual.

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Preso na última terça-feira (26) em Petrópolis (RJ), Donato Brandão Costa, de 45 anos, foi condenado no Maranhão pela castração de jovens em ‘ritual de preparação espiritual’ de uma doutrina criada por ele em 1996. Ele morava há três anos na cidade com outros maranhenses seguidores da seita, e foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (RJ).

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Donato Brandão Costa foi preso em abril de 1999, e levado para a delegacia de polícia do bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, acusado de participar de seita denominada ‘Brandanismo’, estabelecida na praia do Aracagi, entre as cidades de São Luís e São José de Ribamar(MA) – na Região Metropolitana. Ele foi considerado o líder da seita, na qual, segundo a Justiça, os seguidores lhe deviam obediência irrestrita e onde aconteciam rituais de purificação, entre eles de jejuns superiores a sete dias, espancamentos e violência sexual, com a prática de homossexualismo masculino, culminando com a extirpação dos órgão genitais. Ao menos três vítimas feitas por Donato foram identificadas à época: José Ribamar Sousa Cidreira, Rejano de Jesus Moraes e Israel Raphael de Jesus Brandão Costa.

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Em 1996, Donato fundou a Moderna Unidade Normativa de Desenvolvimento Intelectual da América Latina (Mundial). A organização tinha como objetivo o ‘fomento de desenvolvimento intelectual’, com seguidores em seis Estados brasileiros. Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Donato foi condenado a 28 anos e oito meses de reclusão.

“Ele era outro salvador. Jesus Cristo já tinha vindo e voltado. Ele era maior que Jesus Cristo, por que ele era o novo. Jesus Cristo veio e já foi. Ele veio e ficou ainda”, disse em entrevista à TV Mirante no ano de 1999 Antônio Soares, seguidor que ficou 10 dias em poder da seita, mas conseguiu escapar. Ele contou que era obrigado a ouvir a mesma música por vários dias.

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Donato Brandão Costa exigia reverência dos seguidores e tinha momentos de intimidade com alguns deles. Sexo, só com o ‘Pai’, e para todo pecado, havia um castigo.

Até os homens contratados para executar o ‘sacrifício’ em nome da seita ficaram espantados com o serviço. “Me jogaram no chão e foram direto para fazer o serviço. Depois que fizeram em mim… interessante que o meu foi muito lento e o do Rejane e o do José de Ribamar foi muito rápido. Me cortaram com uma faca de serra”, contou uma das vítimas, Israel Brandão Costa, à TV Mirante em 2002.

Tramitação na Justiça
De 1999 a 2010, a defesa de Donato Brandão Costa fez sete pedidos de habeas corpus e recorreu nove vezes, segundo movimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em 2003, inconformada com a decisão dos acórdãos, a defesa interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, a defesa pediu a revisão criminal, requerendo a nulidade absoluta do processo criminal e a retirada do nome de Donato Brandão Costa do rol dos culpados, restando sua permanência na prisão em razão do cumprimento da pena por outra condenação, na comarca de São Paulo – por praticar ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Em maio de 2010, um agravo de instrumento em execução penal interposto em desfavor do MP-MA pediu a reforma da decisão do juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar (MA) que indeferiu o pedido de livramento condicional. Em março de 2011, o processo foi arquivado na Coordenadoria de Arquivo e Documentos Históricos do TJ-MA.

 Portal G1

Isso representa 31,3% das 28,5 milhões de declarações esperadas. Prazo vai até dia 29; Fisco recebeu até hoje 19,56 milhões de declarações.

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A Receita Federal informou que recebeu, até as 11h desta quarta-feira (27), 19,56 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015.

Com isso, faltando dois dias para o fim do prazo de entrega, o Fisco ainda espera receber 8,93 milhões de declarações do Imposto de Renda – ou 31,3% do volume total esperado de 28,5 milhões de declarações neste ano.

O prazo para envio começou em 1º de março e termina na próxima sexta-feira (29), às 23h59.

A  Receita Federal alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Clique aqui para baixar o programa do IR 2016 pelo site do Techtudo.

Clique aqui para baixar o programa do IR 2016 pelo site da Receita Federal.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

O pagamento da restituição começa em junho de cada ano e segue até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Clique aqui para ver mais detalhes

Multa
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Rascunho
O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Quem não fez o rascunho já não poderá mais usar a aplicação.

Deduções
Quem faz a declaração simplificada tem um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar pela declaração completa.

Saiba os limites de dedução para este ano

Formas de entrega
A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone.

O serviço “Fazer Declaração” é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Declaração pré-preenchida
Os contribuintes que possuem CPF eletrônico podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposo a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Portal G1


É a primeira sanção desse tipo aplicada a uma empresa alvo da Lava Jato. Com isso, a Mendes Júnior fica proibida de fazer contratos com o governo.

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A Controladoria-Geral da União, em uma portaria publicada no “Diário Oficial” nesta quinta-feira (28), declarou a construtora Mendes Júnir como “inidônea”. Com isso, a empresa está proibida de fazer novos contratos com o poder público por, pelo menos, dois anos.

A Mendes Júnior, que se recusou a fazer acordo de leniência (quando a empresa presta informações sobre a investigação para amenizar uma eventual pena), é a primeira construtora alvo da Lava Jato a ser declarada inidônea.

Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Segundo a CGU, a decisão que levou o órgão a declarar a Mendes Júnior inidônea foi baseada em informações obtidas com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.

Para a Controladoria, a empreiteira “coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios”.

O G1 tentou falar com a construtora, mas não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.

Portal G1

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FOTO ILUSTRATIVA

Três homens armados e encapuzados invadiram na madrugada de hoje (28), a empresa Brasil Atacarejo localizada na Br – 316, perímetro urbano de Bacabal, renderam o vigia e roubaram todo o dinheiro que estava dentro de um cofre.

A ação dos bandidos foi por volta das 02 horas da madrugada e que teriam entrado pelas partes dos fundos da empresa e  um carro dava apoio a ação dos assaltantes.

A polícia esteve no local, fez várias diligencias, porém, até o momento sem êxito na identificação e localização dos acusados. O vigia foi amarrado.

A empresa dispões de sistema de monitoramento, porém, no momento não estaria funcionando.

A qualquer momento mais informações.

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A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPAM 3) colocará  a partir de sexta-feira (29), em funcionamento,  24 horas ininterruptas,  a barreira policial do posto fiscal da Estiva, principal entrada e saída de São Luís. A instalação faz parte das várias ações desencadeadas pela PMMA na luta contra a criminalidade. Na ocasião, o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Frederico Gomes Pereira e o comandante do CPAM-3, coronel Egídio Augusto Amaral Soares estarão presentes.

Segundo o coronel Egídio, a barreira policial da Estiva passará a funcionar 24h e durante as atividades os PM’s farão abordagens a motoristas, motociclistas, passageiros em coletivos e vans, além de pessoas em atitudes suspeitas. O objetivo é atuar na entrada e saída da Grande São Luís com o intuito de apreender armas, munições, foragidos, veículos roubados e drogas.

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O oficial informou ainda, que além da barreira, os policiais do 21º BPM também realizarão incursões nos bairros que ficam no entorno da  BR 135 e em pontos específicos para inibir a ação de crimes e, com isso, reduzir os índices de criminalidade na região.

Ferramenta gratuita está disponível para celulares com sistema Android. Objetivo do aplicativo é o recebimento de denúncias anônimas.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral do Maranhão e da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) lançou nesta terça-feira (26) um aplicativo gratuito para celulares com o intuito de auxiliar as investigações relacionadas ao tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e para ajudar na localização de foragidos da Justiça e autores de crimes.

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A nova ferramenta já está disponível na loja de aplicativos para celulares com sistema operacional Android, mas logo poderá ser baixada para smartphones iOS. Para baixar, basta acessar a loja, pesquisar pelo nome “ByZu”, fazer o download e instalar.

O objetivo principal do aplicativo é o recebimento de denúncias anônimas, que serão analisadas por uma equipe especializada. Após a avaliação das denúncias, elas serão encaminhadas a delegacias especializadas para a continuidade das investigações.

 O aplicativo pretende, também, intensificar a aproximação da Polícia com a sociedade, segundo avaliou o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Armando Pacheco. “Quando temos informações repassadas por pessoas que residem no local de onde parte a acusação, temos a otimização do nosso tempo, pois as investigações partem daquela denúncia, averiguamos o autor, que tipo de crime, e, assim, quando chegamos até o fato, torna-se mais rápido o procedimento”, disse ele.

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Além de intensificar as ações de inteligência, o superintendente destaca que a Polícia Civil tem investido no uso da tecnologia para garantir resultados ainda mais expressivos. O delegado, destacou ainda que o ByZu proporciona à população mais um canal de comunicação que ajudará na identificação de criminosos que atuam na capital e no interior. “Estamos com uma melhor gestão do sistema de Segurança Pública. Hoje nós trabalhamos com estatísticas, remanejamos efetivo, direcionamos forças baseados nos crimes que mais assolam no momento”, comenta.

Denúncias por WhatsApp

O “ByZu” não é a única ferramenta utilizada pela Polícia Civil para, com denúncias anônimas, intensificar as ações de segurança.No início do mês de abril, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), lançou o ‘Senarc no Combate às Drogas’ canal do aplicativo WhatsApp que está intensificando o combate às drogas.Por meio do número telefônico (98) 9.9163-4899, a Senarc disponibiliza serviço de coleta de informações através do WhatsApp, visando combater o tráfico de drogas em todo o estado. O serviço funciona 24 horas por dia e tem sigilo absoluto, sendo totalmente confiável. A partir das informações repassadas, é iniciado um serviço de investigação e monitoramento, garantindo uma resposta satisfatória para a população.

G1/MA
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