A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.

Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários. (Fonte: Agência Brasil).

Como parte das investigações a respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha, foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 27, três mandados de busca e apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.

Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.

O avanço das apurações apontou que alguns celulares, originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário, estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.

Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum, em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de computadores para manipulação dos documentos.

Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC. (Por Neto Ferreira).

Emanuel Pinheiro (MDB) é acusado de improbidade administrativa por contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde 

Fonte: R7 – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Justiça de Mato Grosso, determinou na manhã de quarta-feira (27) um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por um período de 90 dias. A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público do Estado, no âmbito de ação por improbidade administrativa que acusa o mandatário de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de prêmio saúde.

“A medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em Juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos”, ponderou o magistrado no despacho. As informações foram divulgadas pela promotoria matogrossense.

Marques considerou que os elementos apresentados pela promotoria demonstram que o prefeito vem “agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais” e atuando “com nítida intenção de dificultar a instrução processual”.

Na avaliação do magistrado, os indicativos são de que, “se não obstado, Emanuel continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde”.

Emanuel já tinha sido afastado da Prefeitura de Cuiabá no último dia 19, por ordem emanada no âmbito da Operação Capistrum. Na ocasião, outros dois servidores da prefeitura, apontados como aliados de Pinheiro, também foram afastados do cargo — a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto. Esse último chegou até a ser preso.

Os promotores investigam denúncia de contratação de mais de 250 servidores temporários, em 2018, para supostamente atender a interesses políticos de Pinheiro. De acordo com o ex-secretário de Saúde que chefiava a pasta à época — que fechou acordo de não persecução penal com o MP —, o prefeito teria lhe dito que as contratações seriam um “canhão político” e “visavam retribuir ou comprar apoio político”.

Além disso, a investigação também se debruça sobre suposta irregularidade no pagamento de uma verba chamada prêmio saúde, “sem parametrização alguma quanto ao valor nem quanto aos cargos que fariam jus ao benefício, sendo determinados, livremente, pelo próprio Prefeito”.

O que o Ministério Público de Mato Grosso alega na ação de improbidade é que o prefeito teria agido “em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde”.

Segundo a promotoria, Emanuel já foi condenado em outra ação civil pública que trata do mesmo assunto e é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, além de pesar contra ele o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas.

O Ministério Público estadual sustenta ainda que, entre os documentos obtidos pela CPI da Saúde instalada para apurar o caso, há uma planilha “onde se pode ver claramente na 7ª coluna, denominada de ‘Referência’, o nome das pessoas (a grande maioria políticos) que indicaram os servidores contratados”.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá diz que, das 3.565 pessoas contratadas temporariamente, somente 421 (11,80%) são oriundas do Teste Seletivo. As demais, 3.144 (88,20%), são oriundas de indicação política. Ainda segundo o MP, outras 574 pessoas aprovadas no Teste Seletivo “possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente”.

“Durante a investigação, foi apurado que o único processo seletivo realizado na Secretaria Municipal de Saúde foi deflagrado em 2019 e, muito embora tenham sido aprovados 1.033 candidatos, quando comparados os nomes dos contratados em atividade com os dos aprovados, é possível verificar que ‘a grande maioria não consta na lista de classificados, indicando que o certame foi realizado apenas para ludibriar a Justiça'”, diz a promotoria.

Com a palavra, a Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá informa:

– O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, cumprindo os preceitos legais inerentes ao desenvolvimento de suas atividades, absorveu a estrutura do Executivo;

– A Secretaria de Comunicação permanece comprometida com a ampla divulgação das ações desenvolvidas pelas 21 pastas do Executivo, assim como com o atendimento às demandas dos veículos de comunicação no que é pertinente ao desenvolvimento da gestão;

– As solicitações pertinentes ao prefeito afastado — temporariamente — Emanuel Pinheiro são conferidas à assessoria jurídica da autoridade;

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com Emanuel Pinheiro, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Prazo encerraria no dia 21 de outubro, mas foi estendido até o dia 4 de novembro; Até o momento, 11,6 mil pessoas já atualizaram suas informações no sistema.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) anunciou as novas datas para o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Estado. Os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho devem concluir o seu recadastramento até o próximo dia 4 de novembro. Já quem nasceu nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deve se recadastrar até o dia 21 de novembro. O recadastramento é feito por um sistema online, disponível no site do Iprev.

Na última semana, o Iprev já havia divulgado a prorrogação do prazo para o recadastramento dos nascidos até março. O prazo encerraria no dia 21 de outubro, mas foi estendido até o dia 4 de novembro. Até o momento, 11,6 mil pessoas já atualizaram suas informações no sistema.

Documentos

Buscando garantir mais conforto e preservar a saúde do público atendido pelo Iprev em face da pandemia do Covid-19, foi adotado o formato online para o recadastramento. Para atualizar as informações, é preciso ter em mãos um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo três meses. O sistema também pedirá informações como número do Título de Eleitor, do CPF e, no caso dos aposentados, reservistas e reformados, o número do Pasep.

Para finalizar o recadastramento, é preciso também enviar uma foto do beneficiário, tirada há no máximo 15 dias. Nesta foto, o beneficiário deverá estar segurando um papel, contendo o número do CPF e a data em que a foto foi tirada. Em caso de dúvidas, o Iprev disponibiliza o Manual de Instruções do Sistema, nas versões em texto e em vídeo, no seu site oficial. O instituto conta ainda com uma Central de Atendimento, acessível pelo número (98) 98499 6630. (G1MA).

Policiais Militares do 15º BPM da cidade de Bacabal, apresentaram na delegacia de polícia Civil de Bacabal, na noite de segunda-feira (25), por volta das 23h50, um homem de 59 anos de idade que portava no interior do seu veículo, um revólver, calibre .38, de numeração 1952590, com seis munições intactas; 01 (um) estojo de munição deflagrada; 09 (nove) cartões bancários; 01 (um) celular; 01 (uma) carteira, tipo porta cédulas e documentos pessoais. O homem foi identificado como Antonio de Freitas Sousa. A operação foi comandada pelo Capitão PM Marcone, numa guarnição composta ainda pelo Sargento  PM Gilton, Cabo PM  C. Oliveira e Soldado PM Quixaba.

A arma foi apreendida nas imediações do povoado Sítio Novo, município de Bacabal. Cabe ressaltar que a Central de Operações do 15º BPM (Copom), há alguns dias vem recebendo denúncias que um veículo nas mesmas características têm efetivado vários disparos contra caminhoneiros no trecho da BR-316 entre o posto Boa Hora e a Avenida João Alberto de Sousa.

As rondas e abordagens tem se intensificado em toda a área do 15º BPM, onde várias armas já foram tiradas de circulação, veículos roubados/furtados recuperados, foragidos da justiça capturados, traficantes presos, drogas apreendidas, dentre outros ilícitos.

A pessoa aqui citada pode apresentar a qualquer momento a sua versão para o fato narrado.

Mais detalhes com o âncora Romário Alves, programa “Falando de boa com Romarinho” no Youtube, de segunda a sexta-feira, às 12h00. 

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ aos ativistas das causas de trânsito, Lourival da Cunha Souza e Francisco de Assis Peres Soares. A sessão solene para entrega da maior comenda do Parlamento Estadual aconteceu na manhã de quinta-feira (21), no Plenário Nagib Haickel. A homenagem foi proposta pelo deputado César Pires (PV), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito no Maranhão.

A sessão solene foi comandada pelo deputado Zito Rolim (PDT) e contou com a presença de diversas autoridades, representantes de entidades da sociedade civil organizada, familiares e amigos dos homenageados.

Lourival Souza, 60 anos, natural de Coroatá, é coordenador da campanha ‘SOS Vida pela Paz no Trânsito’. Ele tornou-se ativista da causa em 2010, após o falecimento de sua filha, vítima de acidente de trânsito. Por sua vez, o engenheiro Francisco Peres Soares, que integra o seleto grupo de conselheiros nacionais de trânsito, tem uma trajetória de militância em defesa da vida de motociclistas, pedestres e pessoas com deficiência física, auditiva e visual.

No discurso de saudação e exaltação aos dois ativistas, o deputado César Pires enfatizou que os homenageados travam uma luta nobre e permanente para combater a violência no trânsito, merecendo, por essa razão, o reconhecimento de todos. “Vocês são abnegados e merecem muito mais do que isto. Sou um torcedor da causa que vocês abraçaram. São exemplos de cidadania para toda a sociedade”, disse César Pires.

Agradecimentos

Lourival Souza agradeceu a homenagem e fez uma retrospectiva das ações da campanha ‘SOS Vida pela Paz no Trânsito’, criada e mantida por ele há mais de dez anos, em parceria com organizações da sociedade civil organizada e órgãos governamentais.

“Hoje é um dia histórico e honroso para mim e todos aqueles engajados nessa campanha. A violência no trânsito mata mais do que as guerras. Por isso, temos que conscientizar a sociedade a combatê-la permanentemente. É isto que tenho feito ao longo desses anos, com a ajuda de muitos parceiros. Agradeço a todos pelo reconhecimento a esse trabalho”, afirmou.

Francisco Soares, por sua vez, agradeceu a homenagem e disse que os números da violência no trânsito são crescentes. Segundo ele, mais de 42 mil pessoas morrem por ano no Brasil em acidentes, sendo mais de 1.700 no Maranhão, anualmente. Soares dedicou a honraria ao seu filho primogênito Maurício, vítima de acidente automobilístico. (Por Luis Cardoso).

Dando continuidade ao combate ao uso e tráfico de drogas em toda área do 15º BPM que tem a frente o Major PM Berrêdo, policiais militares do 15º BPM conduziram até até a delegacia regional de Bacabal, na noite de sábado (23), um homem suspeito de tráfico de drogas. O fato ocorreu por volta das 20h00, no parque Manoel Lacerda. Após várias denúncias  e o rastreamento de um celular que havia sido tomado de assalto e o sinal da localização apontava para o citado endereço, sendo a guarnição recepcionada pelo dono da residência. Que do lado externo os policiais observaram que no interior da casa havia uma farta quantidade de substâncias entorpecentes.

Diante do estado de flagrância, foi realizado uma busca domiciliar, ocasião em que foi encontrado os materiais seguintes: 92( noventa e dois) frascos de uma substância análoga a  “loló”; 12(doze)  papelotes de substância análoga a cocaína; 02(dois) tabletes de substância parecida maconha; 07(sete) porções de substância parecida maconha; 01(uma) balança de precisão, R$ 67,00 (sessenta e sete reais) em espécie; 01(um) aparelho celular LG; 01(uma) faca; 01(uma) máquina de cartão; 01(uma) carteira contendo vários cartões; 08(oito) rolos de fita adesiva; 01(um) RG; 02(duas) garrafas de material químico; 01(uma) garrafa de álcool; 24(vinte e quatro) frascos de lidocaína; 01(um) soro fisiológico; 01(uma) tesoura; 01(um) frasco de água oxigenada; 01(um) frasco de amônia, 02(dois) cordões dourados; 01(um) pingente; 01(um) anel dourado; 13(treze) cartões; 01(um) chaveiro com 6(seis) chaves; 81(oitenta e um) frascos vazios com tampas.

O combate ao uso e tráfico de drogas têm sido intensificado em toda a área do 15º BPM, onde grande quantidade de drogas já foram apreendidas e pessoas envolvidas com o tráfico foram presas.

 

Uma  motocicleta, Bros, de cor branca, foi  recuperada, na noite de quinta-feira (21),  por policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar (Esquadrão Águia),na cidade de Bacabal, Ma. A mesma foi tomada de assalto por volta das 20h40 da mesma noite, por dois homens que estavam em uma moto Pop 100.

Diante das informações repassadas a todas as viaturas, deu-se início às buscas que cessaram na Rua Maranhão Sobrinho, em  Bacabal, quando os meliantes, acuados e sem saída, resolveram abandonar a motocicleta e fugir.

 “Estamos atentos a tudo, principalmente sufocando as bocas de fumo, apreensão de armas de fogo e recuperação de veículos roubados e furtados”, disse o Major PM Berrêdo, comandante do 15º BPM.

1 2 3 4 489