O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República, propôs ação civil pública contra o município de Bacabal que está descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada implantação e alimentação do Portal de Transparência dos municípios do Maranhão e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.

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PRM Bacabal

Já em Bacabal, a Procuradoria da República ajuizou 24 ações com o objetivo de regularizar os Portais da Transparência de cada um dos 24 municípios abrangidos pela Procuradoria. Em dezembro de 2015, haviam sido expedidas 24 recomendações contra os municípios, mas, depois de esgotado o prazo para adequação dos portais, foram observados apenas pequenos avanços na divulgação das informações de interesse público, insuficientes para garantia do amplo acesso à informação. Por isso foi necessária a adoção de medidas judiciais, com a proposição de ações em que o MPF pede que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 60 dias para que cada município regularize as pendências constatadas.

Além de Bacabal, as ações foram movidas contra os municípios Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Todas as ações da PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.

Ranking da Transparência

De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência em todo o país (5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal). Em dezembro do mesmo ano, foi divulgada a classificação dos estados e municípios e o MPF expediu recomendações aos entes federados que não cumpriram suas obrigações legais, concedendo prazo de até 120 dias para as adequações devidas.

Após esse prazo, foi feita a segunda avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio deste ano. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem, resultando no ajuizamento de ações civis públicas.

MPF/MA

 

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CORONEL PM EGÍDIO AMARAL SENDO RECEBENDO HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

A Câmara Municipal de São Luís do Maranhão homenageou na manhã de hoje (16), em sua sede, militares da Polícia Militar do Estado do Maranhão que foram agraciados com diplomas pela passagem dos 180 anos de criação da PMMA. Estiveram presentes a solenidade o comandante Geral da PM, coronel PM Pereira; o subcomandante Geral da PM, coronel Luongo, dentre outros oficiais, que também receberam a comenda.

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O coronel PM Egídio Amaral, comandante do Policiamento de Área Metropolitana – 3 (Cpam-3), foi um dos agraciados, se destacando pelos relevantes serviços prestados em sua área de atuação que compreende todo o distrito industrial da capital, cobertos pelo 1º e 21º BPM, onde com muito trabalho, conseguiu reduzir os índices de criminalidade em sua área de atuação, tirando de circulação  centenas de traficantes, homicidas, foragidos da justiça, apreendendo  armas de fogo e recuperando veículos roubados.

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DEMAIS HOMENAGEADOS

O ponto alto do Cpam-3 na área foi a implantação da barreira da Estiva 24 horas.

Em sua fala o coronel PM Egídio Amaral, agradeceu aos edis, em especial ao vereador Pavão Filho, autor do projeto, aos oficiais ali presentes e a sociedade, e disse da satisfação em ter o seu trabalho reconhecido  pela câmara municipal, que representa o povo ludovicense.  Enfatizou veementemente o empenho das praças, a dedicação de todos, do cabo ao subtenente e pediu àquela casa que igual comenda, também, fosse ofertada a estes guerreiros.

CONFIRA O QUE DISSE O CORONEL PM EGÍDIO AMARAL:

A Justiça determinou na manhã desta quinta-feira (16) que as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal sejam investigadas, de acordo com o que já havia sido solicitado ao Ministério Público do Maranhão em Bacabal pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), em 22 de abril desse ano.

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Na argumentação do parlamentar estão questionamentos sobre a aplicabilidade dos quase 1 milhão de reais que o SAAE de Bacabal arrecada, segundo Roberto Costa, tendo em vista que o Sistema de Abastecimento de Água apresenta vários problemas, fazendo inclusive com que uma bomba de água tenha recentemente entrado em colapso, gerando diversos danos para a população de Bacabal.

Ainda, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Roberto Costa enfatizou em sua solicitação ao Ministério Público do Maranhão a necessidade de serem apresentadas, pela autarquia municipal, as planilhas de execução dos serviços de saneamento; demonstrativo de arrecadação e relação das empresas prestadoras de serviços terceirizados dos últimos anos.

“Estou extremamente indignado com essa situação de não haver água nas residências das famílias bacabalenses. E diante disso, fui buscar uma solução e encontrei através do presidente Humberto Coutinho, que prontamente nos ajudou doando uma bomba de Caxias para a população de Bacabal. Queremos que a Prefeitura de Bacabal seja transparente com os recursos públicos e apresente a aplicação dos quase 1 milhão de reais que o SAAE recebe e que a população não sabe para onde vai”, afirmou o deputado.

A direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal será notificada dessa decisão e terá um prazo para atender o que determina a Justiça.

Blog Sérgio Matias

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta quarta-feira (15), o resultado preliminar da prova discursiva do concurso público para o cargo de agente penitenciário. Serão preenchidas 100 vagas, destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado, distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A lista dos aprovados pode ser consultada no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencoourt (Funcab), banca organizadora do certame, no endereço eletrônico www.funcab.org. Conforme o edital de abertura, para ser aprovado na prova discursiva (redação), o candidato deveria obter, no mínimo, 10 pontos, sendo eliminado do concurso àquele que não alcançasse a porcentagem indicada.

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CONFIRA AQUI O RESULTADO

As provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 24 de abril, nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram no certame estadual.

O concurso público é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do Estado e fim das terceirizações. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 3.283,56, com carga horária de 40 horas semanais.

Recursos

Para recorrer ao resultado preliminar da prova discursiva, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 16 a 17 de junho, no horário compreendido entre 8h e 18h, utilizando os formulários disponíveis no site da Funcab.

O resultado final da primeira etapa, após análise dos recursos apresentados e a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), estão previstos para o dia 28 de junho. (Blog do Minard).

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Folha de São Paulo – Após pedido de um aliado, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu fazer um “aceno” pelo prefeito de Santa Inês (MA) Ribamar Alves, que foi preso em flagrante, no dia 29 de janeiro, pelo crime de estupro de uma jovem de 18 anos.

Alves ficou quase um mês no Presídio de Pedrinhas (MA), conhecido pelas constantes rebeliões violentas.

O “aceno” foi prometido por Sarney durante conserva em sua casa com o ex-deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), aliado do ex-presidente. O diálogo foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato.

No áudio feito em fevereiro e obtido pela Folha, Chiquinho disse querer o apoio de Sarney para interferir junto a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão para tirar Alves da prisão. Ele justifica que isso seria interessante politicamente pois eles teriam, com isso, a prefeitura “na mão”.

Sarney e Machado conversavam sobre a Lava Jato quando foram interrompidos pela chegada do ex-deputado. Machado lia para Sarney o pedido de busca e apreensão do qual foi alvo em um desdobramento da operação no fim do ano passado.

Considerado integrante da tropa de choque de Sarney, Chiquinho não se intimidou com a presença de Machado e explicou seu plano. Ele afirmou ainda que o procurou a pedido da família de Alves.

Ele inicia a fala dizendo que reconhece o ressentimento entre Sarney e Alves, mas faz um apelo.

“Eu trouxe um assunto aí que é político lá do Maranhão. Ribamar Alves está preso. Mandou (…) lhe procurar. Quer sentar no seu colo, pedir perdão, fez tanta injustiça com o senhor, o senhor foi amigo do pai dele, é, inclusive, padrinho do irmão dele. Está numa situação… A mulher dele quer vir aqui”, afirmou o ex-deputado.

Na sequência, Chiquinho disse que já tinha desenhado a estratégia para ajudar o prefeito de Santa Inês.

“Eu já tenho a saída toda pontilhada. Quem são os nossos amigos e tal. Temos um voto [a favor] e um voto contra. Está faltando um voto. Vou almoçar agora com o desembargador que pode ser esse desembargador ou [inaudível]”, completou.

‘PREFEITURA NA MÃO’

O ex-deputado disse que iria fazer as tratativas com Franklin Seba, que é presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês e aliado do prefeito que fora preso.

“Como o negócio é na quinta-feira… para ver como a gente faz. Eu sei que o senhor tem coração deste tamanho. Aí eu disse, acho até que é interessante politicamente porque nós podemos ter aquela prefeitura na mão”, afirmou.

Chiquinho pede uma posição de Sarney sobre o caso. “O que eu puder ajudar, eu ajudo”, disse o ex-presidente.

“Ele [Seba] quer saber se o senhor recebe para conversar essa ladainha toda com o senhor. Acho que é importante. Ele veio do Maranhão por conta disso”, reforçou.

Sarney questionou: “Para conversar comigo?”

Chiquinho explicou a posição. “É, eu venho com ele. Converso com o senhor e o senhor diz que o Chiquinho toma conta. Eu tenho a saída tanto lá como aqui. […] O senhor já perdoou tanta gente.”

“Eu não tenho nada disso”, disparou o ex-presidente. “Posso fazer aceno… Uma hora que você vier aí, você vem com ele.”

Animado, Chiquinho deixou a conversa sustentando que iria para o almoço com o desembargador e retornaria para a casa de Sarney e afirmou: “já viu né, é desse jeito. Um beijão no coração”.

No dia 25 de fevereiro, Alves passou a cumprir pena alternativa em substituição à prisão. A decisão foi da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão por 2 votos a 1. O julgamento foi justamente numa quinta-feira, como havia dito o ex-deputado na conversa com Sarney.

Segundo procuradores, o diálogo gravado por Sérgio Machado teria ocorrido dois dias antes da decisão do TJ.

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

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Os deputados federais maranhenses André Fufuca (PP) e Alberto Filho (PMDB) votaram contra a cassação de Cunha, que é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

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Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no “Diário Oficial da Câmara”, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Cunha está afastado do mandato desde 5 de maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o deputado utilizava o cargo de deputado para tentar interferir nos processos contra ele, tanto na comissão de ética quanto na Justiça.

O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse Marcos Rogério. A Justiça Federal no Paraná decretou também nesta terça a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.

“O deputado mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados. Montou uma engenharia financeira no exterior para esconder patrimônio e o recebimento de propina. A pena de perda de mandato revela-se adequada, necessária e proporcional. Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou. Trata-se de uma trama para mascarar uma série de crimes”, afirmou Rogério.

O processo no Conselho de Ética também acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.

Votos
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

A favor da cassação

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo

Sandro Alex (PSD-PR)

Paulo Azi (DEM-BA)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nelson Marchezan (PSDB-RS)

Zé Geraldo (PT-PA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Leo de Brito (PT-AC)

Tia Eron (PRB-BA)

Wladimir Costa (SD-PA)

Contra a cassação

Alberto Filho (PMDB-MA)

André Fufuca (PP-MA)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Nelson Meurer (PP-PR)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Washington Reis (PMDB-RJ)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Laerte Bessa (PR-DF)

Wellington Roberto (PR-PB)

Denúncias contra Cunha

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o “Estadão Conteúdo”, o número de denúncias contra Cunha no STF, em maio, era de oito.

Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha.

A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.

A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado.

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.

Novas denúncias

Na semana passada, Cunha foi alvo de nova denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

Já a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça. A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.

O colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter recursos no exterior. (Jornal Pequeno).

Foi preso no Bairro Coroadinho, por policiais militares do Grupo de Serviço Avançado (GSA/1º BPM/CPAM-3), por volta das 15h30, do dia 13, Antônio Geraldo Pereira Dias, conhecido por Antônio Pezão.

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Contra Antônio Pezão, existiam dois manados de prisão em seu desfavor. Foi apresentado no 10º DP para as devidas providências.

Também foi apresentado no distrito policial Johnatan Scot de Sá Lima, por cumprimento de mandado judicial.

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JOHNATAN SCOT DE SÁ LIMA / MANDADO DE PRISÃO

Foram abordados por uma guarnição do 1º BPM/Cpam-3/CEL  EGÍDIO, na Rua João Castelo, Anjo da Guarda,  no dia de ontem (13),  Josenilson Costa Silva, 32, e o menor das iniciais ASS, 17 anos. Os mesmos ao perceberem a presença policial dispensaram um saco plástico, fato observado pelos policiais militares.

Dentro do saco a PM encontrou 16 (dezesseis) pedras de uma substancia que aparenta ser crack. Os mesmos foram detidos e apresentados no plantão da Vila Embratel para os tramites que a caso requer.

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JOSENILSON E MENOR ASJ / ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS

Ação do Sargento PM Dos Santos e Soldado PM Chaves, integrantes do 1º BPM/CPAM-3.

 

Após o fracasso na Copa América Centenário, Dunga foi demitido do cargo de técnico da seleção brasileira. A CBF divulgou uma nota oficial para anunciar a saída do treinador, na tarde desta terça-feira. O coordenador de seleções, Gilmar Rinaldi, também foi desligado da comissão técnica do Brasil.

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Dunga desembarcou no Rio de Janeiro após chegar com toda a delegação da seleção, na manhã desta terça. Dunga chegou à sede da CBF em um carro com vidros escuros e entrou diretamente na garagem da entidade, para tentar evitar o assédio da imprensa e o registro de imagens.

Após a eliminação precoce na Copa América Centenário, a permanência ficou insustentável, e o cartola se rendeu à ideia de que uma mudança é necessária. Tite, do Corinthians, é o único plano para ocupar a vaga. A “TV Globo” informou que o gaúcho aceita o cargo desde que Dunga não esteja mais no comando e que ele possa levar pessoas de sua confiança.

Veja a nota na íntegra:

A Confederação Brasileira de Futebol comunica que decidiu, nesta terça-feira, dissolver a comissão técnica da Seleção Brasileira. Deixam os cargos o coordenador de Seleções, Gilmar Rinaldi, o técnico Dunga e toda a sua equipe.

A decisão foi tomada em comum acordo durante reunião nesta tarde e, a partir de agora, a CBF inicia o processo de escolha da nova comissão técnica da Seleção Brasileira.

A CBF agradece a dedicação, a seriedade e o empenho da equipe durante a realização do trabalho”.

 Jornal Extra
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